Programa Bahia Sem Fome prevê 110 pontos de refeições gratuitas em 20 municípios e meta de 3,4 milhões de refeições em 2026, com prioridade a populações vulneráveis
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Casa Civil do Estado da Bahia, por meio da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), lançou neste sábado (16) o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, voltado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar como Unidades Gerenciadoras de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, no âmbito do projeto Comida no Prato, integrante do Programa Bahia Sem Fome.
O investimento previsto é de R$ 37,7 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP). Cada ponto de cozinha receberá R$ 343,2 mil para custear atividades durante 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. As OSCs selecionadas não precisarão oferecer contrapartida financeira.
O edital prevê a implementação de até 31 propostas, distribuídas entre os 20 municípios mais populosos da Bahia – incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Paulo Afonso, Simões Filho, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus, Guanambi e Valença. No total, 110 pontos de cozinhas serão criados, oferecendo refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade social.
A meta é distribuir 3,4 milhões de refeições em 2026, beneficiando cerca de 22 mil pessoas, incluindo pessoas em situação de rua, mães solo, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes, idosos, trabalhadores de baixa renda, desempregados e populações em extrema pobreza.
Cada Cozinha Comunitária e Solidária deverá servir 200 refeições por dia, três vezes por semana, priorizando alimentos oriundos da agricultura familiar e alinhados ao Guia Alimentar para a População Brasileira. As OSCs serão responsáveis pela gestão administrativa, contratação de equipe técnica, execução das ações do projeto, busca ativa do público beneficiário, capacitações e monitoramento social.
Prazos do edital:
- Inscrições: 16 de agosto a 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail edital01_2025@casacivil.ba.gov.br
- Avaliação das propostas: 1º a 31 de outubro
- Recursos: 1º a 11 de novembro
- Resultado final: até 28 de novembro
- Assinatura dos termos de colaboração: 5 de dezembro
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