Aplicação da Foreign Agents Registration Act (FARA) exporia deputado a acusações de lobby não declarado e abriria crise política de repercussão internacional
Uma legislação norte-americana criada em 1938, a Foreign Agents Registration Act (FARA), pode ser o caminho jurídico para enquadrar e até levar à prisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas atividades políticas nos Estados Unidos. A avaliação é do jornalista Eduardo Guimarães, em artigo publicado no Blog da Cidadania e repercutida no Portal 247, no qual aponta que a lei pode revelar o parlamentar como agente de interesses estrangeiros em solo americano.
A FARA determina que qualquer pessoa ou entidade que atue em nome de um “mandante estrangeiro” – categoria que, na interpretação de Guimarães, poderia incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro – deve se registrar formalmente no Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). O registro se aplica a atividades como lobby, relações públicas ou qualquer tentativa de influenciar decisões políticas e a opinião pública.
Segundo o jornalista, as reuniões de Eduardo Bolsonaro com figuras como Donald Trump e o senador Marco Rubio, em que teria defendido sanções contra magistrados brasileiros, se encaixariam exatamente nesse escopo.
As consequências legais
A violação da FARA não é considerada uma infração menor: as penalidades incluem multas de até 250 mil dólares e prisão de até cinco anos. Guimarães observa que, apesar de o DOJ integrar o Poder Executivo, há uma tradição de independência institucional que poderia levar a uma investigação, mesmo em um eventual governo Trump.
A “sinuca de bico” de Eduardo Bolsonaro
O jornalista descreve o dilema enfrentado pelo deputado caso a lei seja acionada:
- Se se registrar como agente estrangeiro: teria que abrir seus dados financeiros, detalhar cada movimento político e revelar eventuais vínculos com Trump e outros aliados – uma rede que, até agora, prefere manter sob discrição.
- Se não se registrar e continuar atuando: estaria cometendo crime federal, com risco concreto de até cinco anos de prisão.
“E cinco anos de cadeia nos EUA, são cinco anos de cadeia”, ressalta Guimarães em seu artigo.
A simples aplicação da FARA já colocaria Eduardo Bolsonaro e seus aliados em posição de extrema vulnerabilidade, forçando uma escolha entre a transparência total ou a ameaça de sanção penal. Além disso, um eventual processo testaria os limites da autonomia do sistema judicial norte-americano diante de pressões políticas externas e internas.
Mais do que uma questão individual, a análise sugere que o caso poderia se tornar um ponto de tensão diplomática e ampliar a repercussão internacional das movimentações do clã Bolsonaro nos Estados Unidos.
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