Ministério Público do Estado da Bahia
Fiscalização em 166 municípios expõe falhas graves em escolas e unidades de saúde, comprometendo direitos básicos da população baiana
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-BA, concluiu a Semana de Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio. A iniciativa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, inspecionou 900 escolas em 166 municípios baianos e 22 unidades de saúde, tanto na capital quanto no interior. A ação conjunta de promotores de Justiça, servidores do MPBA e conselheiros municipais de Educação trouxe à luz uma série de irregularidades que impactam diretamente a qualidade dos serviços essenciais.
As investigações do MPBA apontaram problemas críticos na educação, com deficiências que vão desde a infraestrutura básica até aspectos pedagógicos e de segurança alimentar. No setor da saúde, o cenário não é menos preocupante, com desabastecimento de insumos e medicamentos, infraestrutura precária e déficit de profissionais em diversas unidades. As conclusões reforçam a necessidade urgente de intervenções para garantir os direitos fundamentais à saúde e à educação em todo o estado.
Raio-X da Educação na Bahia (Segundo o MPBA)
Os dados analisados pelo Ministério Público revelam um quadro preocupante na educação baiana, destacando as seguintes inconformidades:
Alimentação Escolar
- 60% das cozinhas sem telas de proteção.
- 34% não realizam dedetização regular.
- 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos.
Educação Inclusiva
- 86% das escolas não contam com piso tátil para alunos com deficiência visual.
- 73% não oferecem tecnologia assistiva (braille, Libras ou softwares específicos).
- 47% não dispõem de rotas de saída de emergência acessíveis.
- Apenas 61% declararam elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência.
Infraestrutura
- Apenas 28% das unidades possuem biblioteca.
- Somente 9% contam com sala de informática com internet em funcionamento.
- 32% das salas de aula não dispõem de ventiladores suficientes.
Aspectos Pedagógicos
- 72% dos professores não são concursados.
- 41% das escolas não registram a evasão escolar.
- Em 51% dos casos, a direção não é eleita pela comunidade escolar.
Saneamento e Segurança
- 65% das escolas não realizaram teste de potabilidade da água nos últimos seis meses.
- 48% não estão ligadas à rede de esgoto.
- 52% possuem sistema de gás inadequado.
- 78% não dispõem de sinalização de saída de emergência.
Saúde: Unidades com Deficiências Crônicas
As fiscalizações no eixo da saúde, que abrangeram Salvador e municípios como Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Feira de Santana e Lauro de Freitas, identificaram um padrão de irregularidades que minam a eficácia do atendimento. As unidades de saúde sofrem com a falta de insumos essenciais, desde imunobiológicos para vacinação até materiais básicos como gaze e papel-toalha. A infraestrutura precária é uma constante, com salas de esterilização sem climatização, laboratórios mofados e ausência de prontuários eletrônicos, além de unidades funcionando sem o alvará sanitário. O déficit de profissionais, especialmente enfermeiros e farmacêuticos, foi notado, com divergências entre registros e a realidade das equipes em campo. Por fim, o desabastecimento de medicamentos da atenção primária é uma falha generalizada, com destaque para a capital, que demanda reabastecimento urgente.
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