Acordo garante integração de dados sobre bens tombados e amplia instrumentos de fiscalização e preservação
Caso de Política com MPBA – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram, nesta terça-feira (20), um acordo de cooperação técnica para reforçar a proteção do patrimônio cultural baiano. A medida, firmada durante a abertura da 3ª Semana do Patrimônio Cultural, em Salvador, prevê a integração e constante atualização das poligonais de bens tombados no sistema Locus, ferramenta do MPBA. O acesso será compartilhado com promotores, procuradores de Justiça e o próprio Iphan, permitindo maior agilidade na identificação e preservação de áreas históricas.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Oliveira Guanais e Queiroz. Na cerimônia, o chefe do MPBA destacou que o patrimônio vai além de prédios e monumentos, refletindo também a presença e a memória do povo. Hermano Guanais reforçou essa visão, defendendo que preservar é também repovoar espaços históricos, mantendo vivas as comunidades que dão sentido cultural a esses locais.
A parceria foi detalhada pelo promotor Alan Cedraz, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac). Segundo ele, a cooperação permitirá ao Iphan compartilhar informações técnicas com o MP, facilitando a atuação em denúncias de irregularidades. Em contrapartida, o sistema do MPBA auxiliará o instituto na identificação de proprietários de imóveis em áreas tombadas, como o Centro Histórico de Salvador, onde muitas vezes a ausência de dados atrasa ações de preservação.
O coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto César de Matos, ressaltou o simbolismo da assinatura no Pelourinho, patrimônio da humanidade. Para ele, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público como agente de defesa do patrimônio cultural, fortalecendo a atuação interinstitucional.
A programação do evento seguiu com três painéis temáticos. O primeiro debateu diretrizes e normativas para intervenções em sítios históricos, conduzido pelo arquiteto Nivaldo Andrade, vice-presidente da União Internacional dos Arquitetos nas Américas. O segundo trouxe a perspectiva comunitária, com a exibição do filme Ocupar e Resistir: O Coração do Centro Histórico e depoimentos de lideranças sociais, como Maura Cristina da Silva, do Movimento Sem Teto da Bahia, e Eliane Lima, moradora da Ladeira da Preguiça. O terceiro discutiu os desafios da preservação do patrimônio paisagístico, mediado pela historiadora Ana Victória, com participação da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça e da professora Marta Raquel da Silva Alves, da UFBA.
A cooperação entre MPBA e Iphan amplia os mecanismos de defesa e preservação do patrimônio histórico e cultural, apontando para uma gestão mais integrada entre instituições e comunidades.
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