STM 02082025
Na retomada das sessões, ministros do Superior Tribunal Militar criticam pressão externa contra Alexandre de Moraes e reafirmam autonomia do Judiciário como pilar da democracia.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal Militar (STM) retomou seus trabalhos nesta sexta-feira (1º) com uma sessão marcada não apenas pelo julgamento de quatro processos penais, mas por um forte posicionamento institucional em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da independência do Poder Judiciário. Em sua primeira reunião após o recesso forense, o tribunal promoveu um ato de desagravo ao STF diante das recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
O destaque da sessão coube ao ministro Artur Vidigal de Oliveira, que ocupou a tribuna para proferir um pronunciamento categórico contra o que chamou de “tentativas de intimidação institucional”. Em tom firme, Vidigal defendeu o STF como guardião da ordem constitucional brasileira e alertou para os riscos de deslegitimação do Judiciário por pressões externas.
“Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional. Quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável”, declarou o ministro, ao apresentar o discurso intitulado A Defesa Inegociável da Independência Judicial.
O pronunciamento foi registrado em ata, por determinação do ministro Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente do STM e responsável por presidir a sessão. A manifestação também recebeu o endosso do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que reforçou a necessidade de proteger o Judiciário de qualquer tentativa de constrangimento político ou diplomático. Para ele, a independência judicial é “condição imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito”.
A sessão ainda apreciou quatro processos envolvendo crimes como importunação sexual, estelionato contra idoso, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, mas o ato em solidariedade ao STF foi o momento mais simbólico da reabertura dos trabalhos da Corte militar.
O gesto do STM não foi isolado. No último dia 14 de julho, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia divulgado nota oficial em apoio ao STF, também em resposta às sanções norte-americanas. Na ocasião, Rocha considerou “altiva e pedagógica” a carta enviada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e reiterou que sem um Judiciário autônomo e respeitado, não há segurança jurídica nem Estado de Direito pleno.
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