Otto Alencar 17092025
Presidente da CCJ afirma que proposta não tem votos suficientes e encontra forte rejeição em ano pré-eleitoral
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), descartou nesta terça-feira (16) a possibilidade de avanço da chamada PEC da Blindagem na Casa. Segundo ele, a proposta não alcançará os 49 votos necessários para aprovação em dois turnos. “Não tem 49 votos no Senado”, afirmou o senador.
A PEC prevê mudanças que favorecem diretamente parlamentares, como a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais, a adoção de voto secreto em casos de prisão de deputados e senadores e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Alencar destacou que o texto enfrenta forte resistência política e social, sobretudo em um contexto de proximidade das eleições municipais. Para ele, a impopularidade da proposta torna inviável a construção de maioria. “Na véspera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto tão rejeitado pela opinião pública”, disse.
Além do desgaste político, os desafios regimentais pesam contra a PEC. Por se tratar de emenda constitucional, seriam necessários três quintos dos votos do Senado — 49 favoráveis — em dois turnos de votação, cenário considerado inalcançável no momento. O fator eleitoral também reforça o impasse, já que dois terços das cadeiras do Senado serão renovados em 2026, aumentando a cautela dos parlamentares diante de propostas polêmicas.
O histórico recente de votações já indicava a dificuldade em consolidar apoios. No caso do projeto que ampliou o número de deputados, a aprovação ocorreu por margem mínima. A avaliação de Otto Alencar sinaliza que a PEC da Blindagem deve perder espaço na pauta do Senado e dificilmente avançará além da CCJ.
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