Prefeitura de Baianopolis 20092025
Tribunal vê indícios de autopromoção e determina suspensão imediata das pinturas em azul, usadas na campanha do gestor
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio dos Santos, de continuar pintando prédios públicos com a cor azul, utilizada em sua campanha eleitoral e vinculada ao seu partido. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (17), quando a 1ª Câmara do TCM ratificou medida cautelar, impondo a suspensão imediata das obras de pintura.
A denúncia foi apresentada pela cidadã Jandira Soares Silva Xavier, que argumentou não haver justificativa oficial para o uso do azul nas edificações municipais, já que a tonalidade não corresponde às cores da bandeira ou do brasão da cidade. Para a denunciante, a escolha configura tentativa de autopromoção e associação da imagem do gestor ao patrimônio público.
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, reforçou que a prática caracteriza indícios de propaganda política disfarçada de publicidade institucional. Segundo ele, atos administrativos não podem ser usados como instrumentos de promoção pessoal.
“A publicidade realizada pelo município não deve ser confundida com propaganda partidária”, destacou.
Com base nesse entendimento, o TCM decidiu pela suspensão não apenas das pinturas já em execução, mas também de quaisquer atos de publicidade que remetam ao uso de símbolos, cores ou imagens que possam favorecer eleitoralmente o gestor. O mérito da denúncia ainda será analisado pela Corte, mas até lá o prefeito fica impedido de manter a prática considerada irregular.
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