Rua do Rio de Janeiro durante operação – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ministro Lewandowski desmente pedido de apoio do governador Cláudio Castro; episódio evidencia necessidade de integração federal, inteligência e planejamento estratégico
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A chacina registrada hoje (28) no Rio de Janeiro, com ao menos 64 mortos – entre às vítimas, dois policiais vê pessoa inocentes -, a maior da história do estado, evidencia falhas na gestão estadual e reforça a necessidade urgente de uma nova política de segurança pública no Brasil. O governador Cláudio Castro (PL) afirmou precisar de apoio federal, mas o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desmentiu em entrevista coletiva de imprensa:
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada. Só a questão de GLO, que ele chegou a ventar isso.”
Desde janeiro de 2024, Lewandowski vem trabalhando para fortalecer a atuação federal contra organizações criminosas de alcance nacional, como PCC e Comando Vermelho. A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro, funciona como uma espécie de SUS da Segurança, promovendo integração nacional, planejamento estratégico e coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre os pontos centrais:
- Art. 21: União estabelece a política e plano nacional de segurança, incluindo o sistema penitenciário, coordenando integração, cooperação e interoperabilidade entre os entes;
- Art. 22: União tem competência para legislar sobre normas gerais de segurança e sistema penitenciário;
- Art. 23: União, Estados, DF e Municípios provem os meios necessários à manutenção da segurança pública;
- Art. 144: Define atuação da Polícia Federal, Polícia Viária Federal e guardas municipais, incluindo repressão de organizações criminosas interestaduais ou internacionais, além da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional;
- Prevê corregedorias e ouvidorias autônomas para garantir responsabilidade, transparência e controle social.
O episódio expõe a distância entre discurso e ação do governador. Em março, Castro afirmou:
“Olha, eu não preciso que ninguém entre com polícia nova no Rio. A minha polícia está estruturada. Eu preciso que os outros entes façam sua parte para que o meu trabalho dê resultado.”
A chacina evidencia também o valor político da pauta de segurança para bolsonaristas que ficam contra essa PEC, porque a segurança pública é o grande mote eleitoral deles. Se o governo Lula interessa a solução desse problema, eles ficam sem nada. Eles vão balançar o quê?
Lewandowski detalhou a complexidade da GLO (Garantia da Lei e da Ordem):
“A GLO é uma operação complexa, que demanda uma série de condições e pré-requisitos para que ela possa realmente ser operada. Um dos requisitos é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional e expirem, então, as operações de segurança para o governo federal.”
Historicamente, medidas eficazes incluem penitenciárias federais de segurança máxima, implementadas durante o governo Lula, que isolam líderes de facções e restringem comunicação com presídios estaduais. Lewandowski observou:
“A única coisa que atacou e agrediu mesmo o tráfico de drogas, essas organizações criminosas, foi durante o governo Lula, com os presídios federais. Bolsonaro passou quatro anos sem construir nenhuma unidade federal de segurança.”
A chacina provocou comoção popular e repercussão no meio político, mostrando que não basta apenas aumentar contingentes. É necessário investir em inteligência, investigação antecipada, análise de dados, drones, monitoramento em tempo real, reconhecimento facial, operações integradas e sistemas de prevenção.
O episódio reforça que o Brasil precisa dizer adeus à politicagem e ao oportunismo, adotando estratégias nacionais, planejamento integrado, tecnologia e inteligência preventiva para garantir que operações sejam eficazes, legais e duradouras, sem depender de narrativas eleitorais.
Definitivamente, chacina não é política de segurança pública!
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