Ministério Público da Bahia aponta subutilização de equipamentos, sugere distribuição por letalidade e reforço de fiscalização e capacitação das polícias
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Militar e Civil a adoção de medidas para aprimorar o uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. A orientação, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico, foi emitida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital.
O documento surge após procedimento do MPBA destinado a fiscalizar toda a política de câmeras, desde a aquisição e distribuição até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. Vistorias e diligências realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT) revelaram subutilização significativa e falta de controle sobre o uso dos dispositivos.
De um total de 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 unidades (7,5%) estavam em uso durante as inspeções, que envolveram 15 unidades policiais. Também foram identificadas falhas nos critérios de distribuição das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelo Sistema de Justiça.
Distribuição baseada na letalidade
O MPBA recomendou que a distribuição das câmeras considere índices de letalidade policial, e não apenas o volume de atendimentos pelo Disque 190. Estudos do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) indicam que as unidades mais letais atualmente são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos, e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, nenhuma delas equipada com câmeras corporais.
Também foi sugerida a revisão das regras de compartilhamento das gravações, permitindo envio direto às autoridades competentes e criação de um fluxo automático em casos de prisões em flagrante.
Fiscalização e capacitação
- Polícia Militar: inspeções regulares e instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento, melhoria de infraestrutura e intensificação da capacitação.
- Polícia Civil: realocação das câmeras para unidades de campo com maior letalidade e exigência de uso efetivo dos equipamentos, além de treinamento dos agentes.
- Departamento de Polícia Técnica (DPT): garantir uso integral das câmeras por todos os peritos em atendimentos, com rotinas de fiscalização e mecanismos de controle.
A recomendação também inclui comandos de companhias e batalhões que já utilizam as câmeras, com orientações específicas para correção de procedimentos operacionais, reforçando o compromisso do MPBA com a transparência e segurança nas operações policiais na Bahia.
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