Dados do Diário Oficial de 2025 confirmam 82 baixas e 33 cessões; Ministério Público suspende processo seletivo e reforça alerta sobre uso recorrente de contratos temporários no município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Entre 2 de janeiro e 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Barreiras registrou 82 baixas no quadro de servidores efetivos e 33 cessões para outros órgãos e prefeituras, muitas delas com ônus para o município. Os dados oficiais apontam alta rotatividade, aposentadorias sem reposição e substituição de vagas efetivas por contratos temporários, um cenário que acende o alerta para a precarização do serviço público na capital do Oeste baiano.
O levantamento evidencia uma tendência de descontinuidade administrativa e reforça preocupações já apresentadas por entidades representativas da categoria, como o Sindicato dos Professores e Especialistas em Educação (SINPROFE), que há meses denuncia pressão por metas, assédio moral e sobrecarga de trabalho em meio à falta de concursos públicos.
Em 9 de setembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/SMA, voltado à contratação temporária de psicólogos. O Ministério Público considerou a medida incompatível com o princípio do concurso público e exigiu o encerramento de contratos já firmados. A decisão reforça a necessidade de revisão da política de contratações e gestão de pessoal no município.
Educação: aposentadorias e saídas expõem esvaziamento do quadro efetivo
A Secretaria Municipal de Educação concentrou 50 das 82 baixas registradas, o equivalente a 61% do total. Desse número, 76% correspondem a aposentadorias, 22% a pedidos de exoneração e 2% a posse em outros cargos. Entre os que deixaram a rede, professores e professoras representam 49 das saídas, seguidos por psicopedagogos e auxiliares de serviços gerais.
Os números indicam envelhecimento da força de trabalho e ausência de concursos públicos. Desde 2021, a proporção de docentes efetivos oscila: 55,3% (2021), 52,2% (2022), 55,9% (2023) e 54% (2025). O dado revela queda na estabilidade do quadro, enquanto crescem os vínculos precários, com menor remuneração e direitos reduzidos.
Saúde e outras pastas: pedidos de exoneração predominam
Na Secretaria Municipal de Saúde, foram 22 exonerações no período, sendo 82% a pedido e 9% por aposentadoria. Os desligamentos atingiram assistentes administrativos, agentes comunitários, nutricionistas, técnicos de enfermagem e motoristas. A perda de profissionais agrava o atendimento e sobrecarrega as equipes que permanecem, em meio à carência de novos concursos e aumento da demanda por serviços.
Outras secretarias, como Infraestrutura, Segurança Cidadã e Meio Ambiente, apresentaram índices menores de desligamentos, mas o impacto é ampliado pelas 33 cessões de servidores, muitas delas com ônus, o que reduz o efetivo de setores essenciais e compromete a continuidade administrativa.
Impacto estrutural: rotatividade e fragilidade na gestão
O conjunto das informações aponta para um problema estrutural na gestão de pessoal. A alta rotatividade, somada à priorização de vínculos temporários, indica dependência crescente de contratações emergenciais, o que afeta diretamente a qualidade e a estabilidade dos serviços públicos.
A suspensão do processo seletivo para psicólogos, determinada pelo Ministério Público, evidencia que a administração municipal tem recorrido a medidas paliativas, em vez de realizar concursos efetivos, gerando insegurança jurídica e administrativa.
Reação e acompanhamento
Procurado, o SINPROFE afirmou acompanhar de perto a situação e reforçou a importância de garantir ambientes de trabalho saudáveis e proteção aos educadores. O sindicato anunciou novas ações de monitoramento e apoio psicológico para servidores que relatem assédio ou sobrecarga, além de diálogo com a Secretaria de Educação sobre a recomposição do quadro efetivo.
“O medo é a maior barreira para combatermos o assédio. Precisamos quebrar o silêncio e garantir a segurança de quem denuncia”, afirmou Maria Aparecida Pessoa, presidente do SINPROFE.
Ainda segundo a presidenta do SINPROFE:
“Não podemos normalizar o sofrimento no ambiente escolar. É nossa responsabilidade garantir um espaço de trabalho sadio e respeitoso para todos os educadores”.
O Portal Caso de Política solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Barreiras, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
Tabelas de Baixas (2025)
Exonerações por Secretaria
| Secretaria | Total de Baixas | Percentual do Total |
| Educação | 50 | 60,98% |
| Saúde | 22 | 26,83% |
| Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte | 5 | 6,10% |
| Segurança Cidadã e Trânsito | 3 | 3,66% |
| Sem Secretaria Específica | 3 | 3,66% |
| Meio Ambiente e Sustentabilidade | 2 | 2,44% |
| Controladoria-Geral do Município | 1 | 1,22% |
| Assistência Social | 1 | 1,22% |
Motivos das Baixas na Educação (2025)
| Motivo | Registros | % na Educação | % do Total Geral |
| Aposentadoria | 38 | 76% | 46,34% |
| A pedido | 11 | 22% | 13,41% |
| Exoneração (posse em outro cargo) | 1 | 2% | 1,22% |
Cargos com Maiores Baixas na Educação (2025)
| Cargo (unificado) | Quantidade |
| Professor(a) | 49 |
| Psicopedagogo(a) | 2 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 1 |
Motivos das Baixas na Saúde (2025)
| Motivo | Registros | % na Saúde | % do Total Geral |
| A pedido | 18 | 82% | 21,95% |
| Aposentadoria | 2 | 9% | 2,44% |
| Outros (a pedido/aposentadoria) | 2 | 9% | 2,44% |
Cargos com Maiores Baixas na Saúde
| Cargo | Quantidade |
| Assistente Administrativo | 7 |
| Agente Comunitário de Saúde | 4 |
| Nutricionista | 3 |
| Técnico de Enfermagem | 3 |
| Motorista | 1 |
| Farmacêutico | 1 |
| Auxiliar de Enfermagem | 1 |
| Técnico em Edificações | 1 |
| Contador | 1 |
| Enfermeiro | 1 |
| Odontólogo | 1 |
Outras Secretarias (2025)
| Secretaria | Motivo | Cargos |
| Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte | 3 aposentadorias, 2 a pedido | Motorista de Veículos Pesados (2), Técnico em Topografia (2), Técnico de Edificações (1) |
| Segurança Cidadã e Trânsito | 3 a pedido | Guarda Municipal (3) |
| Meio Ambiente e Sustentabilidade | 2 a pedido | Inspetor de Saneamento (1), Assistente Administrativa (1) |
| Sem Secretaria Específica | 3 aposentadorias | Auxiliar de Serviços Gerais (2), Auxiliar de Manutenção e Reparos (1), Assistente Administrativo (1) |
| Controladoria-Geral do Município | 1 aposentadoria | Assistente Administrativo (1) |
| Assistência Social | 1 a pedido | Assistente Social (1) |
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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