Renovação começa ainda em novembro; Portaria nº 79/2025 estabelece critérios mais rigorosos para creches e tempo integral. Confira prazos e documentos obrigatórios
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial a Portaria nº 79/2025, que organiza o calendário e as regras para as matrículas da rede municipal no ano letivo de 2026. O processo está dividido em três fases – renovação, transferência interna e matrícula de novos estudantes – e começa em 24 de novembro de 2025. O objetivo é dar previsibilidade ao fluxo escolar e assegurar o cumprimento das prioridades legais, especialmente nas creches e no ensino em tempo integral.
Cronograma Oficial
As datas são improrrogáveis:
Etapa | Público-Alvo | Período |
| Renovação | Alunos que permanecem na mesma escola | 24/11 a 12/12/2025 |
| Transferência Interna | Alunos da rede que mudarão de unidade | 08/01 a 13/01/2026 |
| Novas Matrículas | Estudantes de fora da rede municipal | A partir de 15/01/2026 |
| Creches (Interesse) | Conferência de documentos e verificação de prioridade | 15/01 a 19/01/2026 |
| Creches (Efetivação) | Matrícula dos selecionados | A partir de 20/01/2026 |
Como funciona cada fase
- Renovação automática
A renovação dos alunos que permanecem na mesma unidade será automática, desde que os responsáveis confirmem a permanência e não haja pendências documentais. - Transferência interna (migração)
Acontece quando a escola de origem não oferece a série seguinte. O município definiu um Quadro de Migração indicando, para cada unidade, a escola que dará continuidade ao percurso escolar.
(A relação de escolas de destino e rotas de transporte está disponível no documento oficial.) - Creches e Tempo Integral
As vagas nessas modalidades seguem critérios específicos:
- Tempo integral: É obrigatória a comprovação de trabalho em jornada integral pelos pais ou responsáveis, mediante Carteira de Trabalho, CNIS ou declaração com firma reconhecida.
- Creches: A classificação obedece à seguinte ordem de prioridade: crianças com deficiência; encaminhamentos judiciais ou do Conselho Tutelar; e, por último, ordem da lista de espera.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula, devem ser apresentados originais e cópias de:
- Certidão de nascimento ou RG e CPF do aluno;
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
- 1 foto 3×4;
- Cartão de Vacina atualizado e Cartão do SUS;
- Número do NIS (Folha Resumo);
- Histórico escolar ou declaração de transferência.
Corte etário
A data-referência é 31 de março de 2026, conforme a legislação nacional:
- 1º Ano: 6 anos completos até essa data.
- Pré-Escola II: 5 anos completos.
- Pré-Escola I: 4 anos completos.
Clique aqui para consultar a lista completa de escolas e rotas de transporte escolar, páginas de 02 à 20.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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