
Vereadora de Barreiras reage aos dados do DataSenado e apresenta pacote de leis para fortalecer autonomia econômica e proteção de vulneráveis
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto DataSenado e divulgada aqui no Portal Caso de Política, expôs um cenário crítico na Bahia: 81% das mulheres afirmam perceber aumento da violência doméstica no último ano, índice acima da média nacional. Diante do quadro, a vereadora Delmah Pedra (União Brasil) classificou a situação como “emergência social” e pediu respostas imediatas que integrem proteção, qualificação profissional e autonomia financeira.
O levantamento mostra que 27% das baianas já foram vítimas de agressões físicas, morais ou psicológicas. Para Delmah, o dado mais grave é a presença de testemunhas: em 71% dos episódios, a violência ocorre diante de terceiros, principalmente crianças.
“Esses números são um grito de socorro. Quando 71% das agressões acontecem diante de crianças, estamos ferindo duas gerações. Isso traumatiza, naturaliza a violência e compromete o futuro dessas famílias. É urgente ampliar o atendimento psicológico para mães e filhos”, afirmou.
Dependência econômica como instrumento de controle
A vereadora destacou que a vulnerabilidade financeira mantém mulheres aprisionadas em relações violentas. Na Bahia, 51% das entrevistadas têm nos programas sociais sua principal renda – fator que dificulta a denúncia.
“O agressor usa o dinheiro como arma de domínio. Quando mais da metade das mulheres depende de auxílios, cria-se uma algema invisível. A verdadeira rota de fuga é a autonomia econômica. Barreiras e o Estado precisam investir pesado em formação profissional e crédito para empreendedoras. A liberdade da mulher começa no bolso”, disse.
Produção legislativa para enfrentar desigualdades e a violência
Reconhecida pela atuação firme na defesa dos direitos humanos e de grupos vulneráveis, Delmah tem convertido as denúncias em propostas legislativas. Ela apresentou um conjunto de Projetos de Lei destinados a ampliar proteção, inclusão e renda no município.
Propostas apresentadas pela vereadora:
| PROJETO DE LEI | DATA | EMENTA / OBJETIVO |
| 329/2025 | 22/09/2025 | Institui o Junho Violeta para prevenção da violência contra idosos. |
| 307/2025 | 28/08/2025 | Obriga escolas, públicas e privadas, a comunicar às autoridades casos de violência, importunação sexual ou racismo. |
| 267/2025 | 28/07/2025 | Cria o Estatuto Municipal da Proteção da Criança contra a erotização precoce. |
| 250/2025 | 08/07/2025 | Reforça pedido para reserva de duas vagas para mulheres acima de 50 anos no mercado local. |
| 168/2025 | 05/05/2025 | Proíbe homenagens municipais a agressores de mulheres. |
| 165/2025 | 28/04/2025 | Destina 5% das vagas de empresas terceirizadas que atuam para o Município a beneficiários do Bolsa Família. |
| 163/2025 | 28/04/2025 | Cria o Programa Colo para Mãe, voltado à saúde mental de gestantes, parturientes e puérperas. |
| 082/2025 | 18/03/2025 | Estabelece cota de duas vagas para mulheres acima de 50 anos em empresas contratadas pelo Município. |
Descrédito na proteção legal
Outro dado preocupante é a percepção de insuficiência da Lei Maria da Penha: 70% das baianas dizem que a legislação protege “pouco”. Delmah atribui o problema à aplicação falha das medidas protetivas.
“A lei é robusta, mas não chega à ponta com força. Muitas mulheres não denunciam porque não acreditam que serão protegidas. É preciso reforçar a Patrulha Maria da Penha em Barreiras e garantir que estruturas como o CREAS ofereçam acolhimento real, não apenas burocrático”, afirmou.
Principais indicadores na Bahia (DataSenado):
- 81% percebem aumento da violência
- 27% já sofreram agressões
- 70% consideram a Lei Maria da Penha insuficiente
- Apenas 24% denunciaram na última agressão
Caminhos para Barreiras
Com base nos dados do DataSenado e do Instituto Insight, Delmah defende três eixos de intervenção:
- Educação e prevenção: Debater violência nas escolas para romper ciclos alimentados por ciúmes, motivação citada em 52% dos casos.
- Autonomia econômica: Aprovar cotas de emprego para mulheres acima de 50 anos, beneficiários do Bolsa Família e vítimas de violência.
- Acolhimento integral: Ampliar atendimento psicológico a crianças que testemunham agressões, prevenindo a transmissão do trauma.
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