Operação USG da Polícia Civil em Formosa do Rio Preto – Foto: Divulgação Ascom PCBA
Com o prefeito Manoel Afonso sob cerco, a criação de novos fiscais expõe a omissão do Controlador-Geral Erisvaldo, que chancelou o desvio de R$ 12 milhões em contratos, revelando uma guerra política interna que detonou o escândalo da Operação USG
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma resposta protocolar e, ironicamente, urgente ao escândalo de corrupção que levou à Operação USG, a Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto aprovou na última terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. O projeto, de autoria do Executivo Municipal e protocolado em regime de urgência, reorganiza o Sistema de Controle Interno da cidade e cria as carreiras de Analista e Técnico de Controle Interno.
A iniciativa, apresentada pelo Prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Afonso), chega com um cinismo notável. Em seu quarto mandato à frente do município, o que lhe confere profundo conhecimento da máquina administrativa, Neo Afonso só corre para criar mecanismos de fiscalização e transparência após o desvio de R$ 12 milhões do FMS ser plenamente documentado, resultando em prisões e em um forte cerco judicial e político à sua gestão.
A arquitetura da culpa: A disputa política no Controle Interno
A narrativa de “falha sistêmica” é ofuscada pelo detalhe explosivo que emerge de que a denúncia que motivou a Operação USG pode ter sido, na verdade, resultado de uma intensa guerra de poder no seio da própria administração municipal – puro fogo amigo. Segundo apurações do Portal Caso de Política, ouvindo fontes fidedignas, há fortes indícios de que as denúncias anônimas que chegaram ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) podem ter sido plantadas por um grupo interno, possivelmente ligado ao médico Wagner Olímpio, para minar o grupo do médico Epifânio João da Cruz Neto, figura central nos contratos da saúde e nos pagamentos fraudulentos. Ressalta-se que se trata de uma tese, entre outras hipóteses amplamente discutidas nos bastidores da política local – não de afirmações. Tanto Epifânio, como Wagner, foram presos durante a Operação USG realizada na terça-feira (18).
Essa disputa interna revela a conivência institucional que permitiu que o esquema prosperasse, mas também expõe um ator-chave na estrutura administrativa e a ironia do esforço de transparência do Prefeito:
O fiscal que aparece no cruzamento das denúncias (O caso Erisvaldo)
Em 14 de setembro de 2023, o Prefeito Manoel Afonso determinou formalmente ao Controlador-Geral do Município, Erisvaldo de Queiroz Assis, a execução da auditoria interna (Relatório nº 01/2023) para apurar as denúncias, conforme a Ordem de Serviço de Auditoria nº 001/2023 (Páginas 217 e 218).
No entanto, o Relatório da Auditoria Operacional (Página 219), conduzido por Erisvaldo, revela que ele era o mesmo servidor que, além do Prefeito, havia assinado todos os processos de pagamento que chancelavam os contratos investigados. O Controlador-Geral, que tinha o dever precípuo de fiscalizar a conformidade, só apontou as “limitações metodológicas” do controle interno após ter validado despesas fraudulentas por anos. Sua postura pode configurar grave omissão e cumplicidade técnica na fraude, pois ele era o guardião que “falhou” em seu dever e, posteriormente, se tornou o “investigador” do próprio fracasso do sistema.
A urgência conveniente e a confissão implícita
A reorganização do Controle Interno foi protocolada em “Regime de Urgência” quase dois anos após a exposição das fraudes, o que é a admissão tácita do fracasso da estrutura anterior:
- O valor da omissão: A urgência em aprovar novos cargos de fiscalização em 2025 contrasta com a ausência desses mecanismos nos anos de 2021 a 2023. O Executivo, ao reorganizar o Controle Interno, prova que o sistema – supervisionado por gestores de sua confiança, como Erisvaldo – era falho.
- O rastro da auditoria paga: O Prefeito Neo Afonso, que gastou R$ 125 mil na auditoria da SaudInova para tentar provar que os desvios eram apenas “limitações”, agora corre para criar as ferramentas que demonstram que as limitações eram, na verdade, portas abertas para a corrupção.
O vínculo indissolúvel do prefeito com a fraude
A tentativa de isolar o Prefeito no Ofício nº 60/2024 é insustentável:
- Chancela direta na fraude documental: A assinatura digital do Prefeito Neo Afonso, datada de 23 de setembro de 2022, chancelou os processos administrativos que continham listas comprovadamente fraudulentas (USG em homens e nomes repetidos). Sua rubrica atestou a veracidade do faturamento, desqualificando qualquer alegação de desconhecimento.
- Responsabilidade transversal: As irregularidades prosperaram durante as gestões de Hildjane Leite Souza (jan/2021 a jan/2022) e João Rocha Mascarenhas (a partir de jan/2022), provando que o esquema era estrutural e persistente em toda a administração de um prefeito com quatro mandatos de experiência.
- Admissão forçada do nepotismo: O Ofício confirmou que a mãe das médicas beneficiadas era prima do alcaide, estabelecendo o vínculo de nepotismo cruzado que direcionou a contratação da rede familiar.
O rastro indelével da fraude: três frentes de desvio
O esquema operava com vícios detalhados no relatório da SaudInova e nas oitivas da Polícia Civil:
- Serviços Médicos de Plantão: Faturamento por “Ofício” da Secretaria sem ateste de execução; aceitação de escalas em Word/Excel, permitindo plantões incompatíveis (teletransporte); e pagamento a maior à prima-cunhada, que recebia R$ 16 mil por 12 horas semanais de trabalho.
- Serviços Médicos Especializados: Faturamento de USG transvaginal/obstétrica em pacientes masculinos (Genival Corado Malaquias e Marcos Diones Lustosa Lisboa); uso de listas fantasmas e repetidas; e atuação do médico Ferdnan Pinheiro Rodrigues sem especialidade no CFM para os procedimentos faturados.
- Aquisição de Insumos (Farmácia Básica): Gasto per capita de R$ 50,00 – cinco vezes superior ao teto do Ministério da Saúde – e pagamentos duplicados e por compras com preços acima do limite da ANVISA/CMED, além da ausência de dados de rastreabilidade (lote, validade) em notas fiscais.
Em depoimento prestado aos investigadores no dia 14 de agosto de 2024, uma fonte diretamente envolvida na gestão municipal afirmou que o Prefeito “é totalmente envolvido” e controla todos os processos administrativos. A mesma fonte afirmou que a fraude “continua ocorrendo” mesmo após a explosão do escândalo.
A Procuradoria Regional da República, a Polícia Civil da Bahia e os Tribunais de Contas têm agora o desafio de aprofundar a investigação, que aponta para conluio entre o executivo municipal e empresas contratadas para desviar recursos essenciais.
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