Imagens: Divulgação Ascom PCBA
Polícia Civil da Bahia cumpre nove mandados de prisão por fraude em exames fictícios e plantões fantasmas; investigação confirma denúncias iniciais deste reportagem sobre ultrassons transvaginais em pacientes masculinos e falecidos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta terça-feira (18) a segunda fase da Operação USG, que mira um sofisticado esquema de desvio de verbas da Saúde Pública e resultou na prisão de nove pessoas em Formosa do Rio Preto na Bahia e na cidade de Bom Jesus, no Piauí. Entre os detidos estão um vereador, dois ex-secretários municipais de Saúde, além de médicos e empresários.
Conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), as investigações apontam que o grupo desviou mais de R$ 12 milhões por meio de exames fictícios, plantões médicos inexistentes, superfaturamento de contratos e uso de clínicas de fachada para simular serviços não prestados.
Além das prisões preventivas cumpridas em Formosa do Rio Preto e cidade de Bom Jesus no Piauí, a operação envolveu o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados e de três clínicas utilizadas na fraude.
Detalhamento do esquema fraudulento
A segunda fase da operação, que mobilizou cerca de 80 policiais, expôs como o grupo estruturou o esquema. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Exames incompatíveis e fictícios: lançamento de procedimentos impossíveis, como ultrassons transvaginais em homens e até em pessoas falecidas;
- Plantões fantasmas: pagamentos por jornadas médicas nunca realizadas;
- Contratos superfaturados: valores até seis vezes acima da média regional;
- Clínicas de fachada: empresas abertas por familiares e agentes públicos para “retroalimentar” o esquema e devolver o dinheiro aos envolvidos;
A delegada Larissa Lage, que acompanha o caso desde a primeira fase, afirmou que o material apreendido em dezembro de 2024 permitiu aprofundar as apurações e identificar novos envolvidos, além de dimensionar os desvios.
Furo de reportagem que revelou o escândalo ainda em 2023
A operação confirma denúncias publicadas inicialmente pelo portal Oeste Global. Em agosto de 2023, a reportagem “Escândalo em Formosa do Rio Preto: Prefeitura autoriza exames transvaginais em homens” expôs a autorização de ultrassons transvaginais para pacientes masculinos e repetição de listas de atendimento.
Em novembro do mesmo ano, outra reportagem – “Formosa do Rio Preto: exames transvaginais e rapidez suspeita, 68 exames em único dia levantam dúvidas” – revelou a execução suspeita de 68 exames em apenas um dia por um único médico. Esses elementos agora integram a base da investigação que levou às prisões. Outras matérias sobre o caso foram diblicadas.
Coletiva de Imprensa em Barreiras – O diálogo com as delegadas
Foto: Luís Carlos Nunes
As delegadas Larissa Lage e Haline Peixinho, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), concederam entrevista na sede da 11ª Coorpin, em Barreiras (BA). A seguir, o diálogo entre o Portal Caso de Política e as Delegadas:
Caso de Política – Qual é o balanço desta segunda fase da operação?
Delegada Larissa Lage – “Estamos cumprindo a segunda etapa da Operação USG. A investigação se iniciou com informações que tivemos, inclusive, de exames transvaginais em homens, em pessoas falecidas e documentos inexistentes, além de duplicidades de exames e superfaturamentos. A primeira etapa envolveu buscas e apreensões, e nesta segunda etapa, estamos cumprindo as prisões preventivas dos investigados.”
Caso de Política – Como foi possível a Polícia chegar a essa situação? Como que se deu o início, o start da investigação?
Delegada Haline Peixinho – “Na verdade, o início da investigação foi através de uma denúncia. A partir disso, instauramos o procedimento e realizamos diligências e análise de documentos. O cumprimento das medidas cautelares desde a primeira fase resultou neste segundo momento, onde conseguimos obter mais informações para robustecer a investigação.”
Caso de Política – Temos um relatório que aponta desvio na casa de R$ 12 milhões do erário público. Este valor é definitivo?
Delegada Larissa Lage – “Sim, R$ 12 milhões é o que já identificamos, porém, ainda estamos analisando outros possíveis desvios, como possível lavagem de dinheiro, que estão sendo apurados por meio de celulares e documentos obtidos nas investigações. Vamos verificar o valor exato do desvio, finalizando a operação.”
Caso de Política – A operação cita Formosa do Rio Preto, mas ela não se restringe apenas a este município, correto?
Delegada Haline Peixinho – “Isso. Na verdade, outras cidades também estão sendo apuradas em razão de haver indícios de uma estrutura criminosa, principalmente nas ilicitudes de processos licitatórios e na participação de empresas de fachada. Acredito que, no deccorrer das investigações, vamos conseguir identificar novos elementos.”
Caso de Política – Quais são os próximos passos da Operação USG?
Delegada Larissa Lage – “Vamos continuar analisando os documentos apreendidos, o conteúdo dos celulares e mídias, entre outras oitivas que vamos fazer para poder finalizar o processo de investigações.”
Caso de Política – Qual o destino das pessoas que foram presas?
Delegada Haline Peixinho – “A partir desse momento, caminha-se pela questão do cumprimento da custódia, e aí a comunicação ao Poder Judiciário e a adoção das medidas cabíveis.”
Caso de Política – Há algo mais que chame a atenção sobre a natureza do crime?
Delegada Larissa Lage – “O que mais chama a atenção são os casos de pessoas que já faleceram constando em exames, e a lista de superfaturamento que chega a ser de seis vezes mais do que a média de outras regiões. Os exames de ultrassom, que na prática não foram realizados, ou são incompatíveis, como atestar gravidez em pessoas que faleceram há dois anos. Foi um esquema criado com empresas de fachada, com clínicas entre parentes, para fazer uma retroalimentação desse valor, que estaria indo para os supostos exames, voltando para os agentes públicos.”
As delegadas confirmaram que os nove detidos permanecem custodiados e que o vereador preso atuava como Secretário de Saúde à época dos fatos. Sobre eventual delação premiada, a delegada Larissa Lage afirmou que ainda “não é o momento oportuno”, mas a possibilidade não está descartada.
Mesmo fora da operação, prefeito Neo Afonso assinou digitalmente o documento que validou os exames
Documento assinado digitalmente pelo prefeito Neo Afonso às 11:23:01 do dia 23 de setembro de 2022
Apesar de o prefeito Neo Afonso não ter sido alvo da operação – hipótese atribuída ao foro privilegiado, que pode ter deslocado eventual investigação para outra instância -, seu vínculo com o caso é direto. Como revelou a reportagem “Formosa do Rio Preto: exames transvaginais e rapidez suspeita, 68 exames em único dia levantam dúvidas”, do Oeste Global, o prefeito assinou digitalmente o documento que contém todos os dados da lista de pacientes submetidos aos procedimentos.
A reportagem também expõe um ponto sensível: o médico responsável por parte dos exames possui laços familiares com o prefeito, o que agrava a necessidade de transparência sobre a contratação e execução dos serviços. Além disso, a clínica particular que realizou grande parte desses exames foi fundada em 07 de outubro de 2020, apenas dez meses após a posse de Neo Afonso, fator que adiciona mais um elemento de suspeita sobre a formação da rede de prestação dos serviços.
A presença da assinatura eletrônica do prefeito – registrada às 11h23min01s de 23 de setembro de 2022 – o coloca no centro da cadeia de validação administrativa. Mesmo sem imputação formal contra ele, o conjunto de elementos documentais, a relação parental envolvida e o surgimento da clínica em período tão próximo à posse ampliam as dúvidas sobre a supervisão dos contratos e a legitimidade dos procedimentos, sobretudo diante de dezenas de exames transvaginais registrados em pacientes do sexo masculino.
O Portal Caso de Política seguirá acompanhando cada novo desdobramento das investigações, monitorando documentos, decisões judiciais, movimentações dos órgãos de controle e eventuais manifestações das autoridades envolvidas, a fim de garantir informação precisa, atualizada e transparente para a população.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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