PM Bahia 27112025
Após alerta do Ministério Público, comando da Polícia Militar determina verificação interna e desfiliação imediata de militares da ativa em todo o estado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Militar da Bahia (PMBA) decidiu estender a todo o estado a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa, após recomendação formal do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). As informações são do próprio MP, que apontou a necessidade de resguardar a neutralidade político-partidária da corporação e o cumprimento das normas constitucionais e estatutárias.
A medida ganha força após o MPBA identificar, com base em dados enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a permanência irregular de policiais da ativa filiados a partidos políticos. Segundo o órgão, o levantamento revelou que 84 militares lotados na região oeste ainda constavam como filiados — situação considerada incompatível com os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade que regem a atuação policial.
A recomendação, enviada em 6 de novembro ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado), orientou que todos os profissionais fossem notificados para promover a desfiliação em até 15 dias. Caso contrário, o MPBA determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
O documento do Ministério Público também exigiu a criação de rotinas permanentes de checagem junto à Justiça Eleitoral, além do envio, em até 45 dias, de relatório detalhando as providências adotadas. Em resposta, o Comando-Geral da PM decidiu ampliar a determinação para todas as unidades da Bahia e ordenou que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos para identificar eventuais irregularidades.
A corporação definiu ainda que, em períodos eleitorais, os comandos acompanhem a situação funcional de policiais que se candidatem, garantindo a regularização ao término do mandato, quando eleitos, ou imediatamente após o retorno à rotina operacional, quando não eleitos.
Com a ampliação da medida, a PMBA busca reforçar o rigor institucional diante de possíveis incompatibilidades entre a função policial e a atividade partidária, alinhando-se integralmente às recomendações do MPBA e às normas que regem a carreira militar no estado.
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