Decisão da Primeira Turma rejeita recurso da defesa e confirma condenação do ex-presidente; ministros afirmam que ficou comprovada sua liderança nos atos que visavam um golpe de Estado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. A Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela defesa e confirmou a decisão anterior, que apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa responsável pela articulação dos atos de 8 de janeiro.
O julgamento foi conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos contrários aos pedidos da defesa. O ministro Luiz Fux não participou da sessão, após ter sido transferido para a Segunda Turma em outubro. O resultado final foi de 4 a 0.
Além do ex-presidente, outros seis integrantes do chamado “núcleo 1” também tiveram suas condenações mantidas: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.
Em seu voto, Moraes refutou os sete argumentos apresentados pela defesa, afirmando que ficou “amplamente comprovada” a liderança de Bolsonaro na trama. O ministro destacou que houve pluralidade de crimes, com cada conduta individualizada na dosimetria da pena, e confirmou a validade do acordo de colaboração firmado por Mauro Cid, validado pela Polícia Federal e pelo próprio colegiado.
A defesa tentou sustentar ausência de provas e alegou desistência voluntária do plano, mas Moraes citou documentos e mensagens que indicariam a continuidade das articulações mesmo após alertas jurídicos sobre a inexistência de fraude eleitoral.
Com o julgamento dos embargos de declaração, Bolsonaro esgota uma das últimas tentativas de reverter a sentença. Os advogados agora tentam garantir que, em eventual cumprimento de pena, ele seja submetido a regime domiciliar, argumentando idade avançada e problemas de saúde.
O governo do Distrito Federal já enviou ao gabinete de Moraes um pedido para avaliação médica do ex-presidente antes da execução da pena. O laudo deverá definir se Bolsonaro será encaminhado a uma unidade prisional comum ou a uma sala de Estado-Maior.
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