Ajuste apresentado por Ciro Nogueira prevê que prefeitos reeleitos em 2024 possam disputar novo mandato em 2028, enquanto o Senado acelera discussão sobre unificação das eleições e mandatos de cinco anos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado se prepara para decidir, ainda em dezembro, os rumos da PEC 12/2022 – proposta que extingue a reeleição e altera a duração dos mandatos no país. A matéria, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ganhou novo foco após a apresentação de uma emenda de Plenário pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), apoiada por outros 29 parlamentares, que pode modificar a transição para as novas regras.
A emenda abre a possibilidade de prefeitos reeleitos em 2024 disputarem novamente as eleições de 2028, criando a chance de um terceiro mandato consecutivo – algo hoje proibido pela Constituição. Se aprovados o ajuste e a PEC, prefeitos que governam desde 2021 poderiam permanecer no cargo até 2034, somando 14 anos seguidos no Executivo municipal. A mudança poderia beneficiar cerca de 44% dos atuais prefeitos do país.
Marcelo Castro ainda não definiu se incorporará o dispositivo ao relatório. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que pretende votar a PEC ainda este ano, mesmo diante das divisões internas.
Ciro Nogueira argumenta que a mudança das regras “não deve impedir a derradeira reeleição” de quem está no exercício do mandato, defendendo que todos os prefeitos e vice-prefeitos em atuação tenham direito a disputar novamente, independentemente da reeleição em 2024.
A versão aprovada pela CCJ, porém, não prevê essa brecha. O texto estabelece que somente prefeitos eleitos em 2024 que não estavam no cargo anteriormente poderiam concorrer mais uma vez. Para os demais, a transição seria restrita aos limites já existentes.
O avanço da PEC ocorre após a eleição municipal de 2024 registrar a maior taxa de reeleição da história: 81% dos prefeitos que tentaram renovar o mandato foram vitoriosos, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O dado fortaleceu o argumento de que o ocupante do cargo passou a ter vantagem “praticamente intransponível”.
Embora o presidente Lula seja contrário ao fim da reeleição, a proposta não o atinge: os direitos adquiridos dos atuais chefes do Executivo são preservados. A mudança só teria efeito para o presidente eleito em 2030.
A tramitação da PEC ocorre em meio ao desgaste entre governo e Senado provocado pela indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O que prevê a versão da PEC aprovada na CCJ
Fim da reeleição
- Presidente, governadores e prefeitos ficam proibidos de disputar um novo mandato consecutivo.
- Quem assumir o cargo nos seis meses anteriores à eleição também se torna inelegível.
- Exceção: prefeitos eleitos em 2024 e chefes do Executivo eleitos em 2026 podem concorrer mais uma vez, dentro da transição.
Unificação das eleições
- Eleições municipais, estaduais e federais passam a ocorrer no mesmo dia, a cada cinco anos.
- Encerra-se o ciclo eleitoral bienal.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos
- Presidente, governadores, prefeitos.
- Deputados federais, estaduais e distritais.
- Vereadores.
- Senadores, com renovação total a cada cinco anos.
Regras de transição
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
- Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.
- A partir de 2034, todos os mandatos passam a ter cinco anos.
- Senadores eleitos em 2026 terão 8 anos; em 2030, 9 anos; em 2034, 5 anos.
Mesas Diretoras
- Mandatos de três anos na primeira metade da legislatura e dois anos na segunda.
- Recondução imediata proibida.
Datas de posse
- Presidente: 5 de janeiro.
- Governadores: 6 de janeiro.
O que esperar nas próximas semanas
O futuro da PEC – e especialmente a emenda que pode levar prefeitos a 14 anos consecutivos de mandato – deve ser definido nos próximos dias. Se houver acordo político, o texto segue direto ao Plenário. Caso contrário, a proposta retorna à CCJ.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos no Senado. Depois disso, segue para a Câmara, onde enfrentará a análise da CCJ e de uma comissão especial antes de também ser votada em dois turnos, com necessidade de 308 votos.
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