Decisão em favor do médico Epifânio João da Cruz Neto reforça mudança de competência para a Justiça Federal e consolida linha dura em cautelares contra grupo investigado por desvio de recursos da saúde
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (11), a soltura do médico Epifânio João da Cruz Neto, segundo investigado da Operação USG a obter liberdade por meio da Corte. Ele teve a prisão preventiva substituída por um pacote de medidas cautelares consideradas suficientes para manter o controle judicial sobre os alvos da investigação. Um dia antes, o tribunal já havia concedido liberdade restrita ao ex-secretário de Saúde e cirurgião-dentista João Rocha Mascarenhas, decisão que também fixou a competência federal sobre o caso.
As decisões formam, agora, a espinha dorsal da nova fase da Operação USG – que apura desvios milionários de recursos da saúde em Formosa do Rio Preto (BA) – e consolidam o entendimento de que a investigação deve tramitar na Justiça Federal, por envolver verbas do SUS e suspeitas de fraude com impacto em contratos federais.
Decisão reconhece competência da Justiça Federal e revoga prisão preventiva
Ao analisar o pedido de Epifânio, o relator desembargador federal Leão Alves manteve a linha adotada no caso de Mascarenhas: reconheceu que há indícios relevantes de atuação criminosa organizada, mas avaliou que a prisão preventiva não se sustenta mais diante do tempo decorrido, da ausência de contemporaneidade e do fato de que medidas alternativas podem preservar a investigação.
O magistrado, porém, advertiu que o controle judicial permanece necessário. Segundo ele, há elementos no inquérito que apontam “tentativas de obstrução e ocultação de provas”, especialmente na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2024.
Com isso, o TRF-1 substituiu a prisão por medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal.
As restrições impostas ao médico
Epifânio João da Cruz Neto deverá cumprir:
- Proibição de acesso a imóveis da Prefeitura, hospitais e postos de saúde – salvo por necessidade médica própria;
- Proibição de contato com outros investigados, vítimas, testemunhas e servidores municipais;
- Proibição de deixar a comarca sem prévia autorização judicial;
- Manutenção da fiança já paga, equivalente a 10 salários mínimos;
- Monitoração eletrônica, para assegurar o cumprimento das restrições.
Com a fiança comprovada, o relator determinou a expedição imediata do alvará de soltura.
Ligação política e impacto eleitoral
Até sua prisão, Epifânio era tratado por um grupo restrito da base do prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Araújo) como possível aposta para disputar a Prefeitura em 2028. Seu nome circulava discretamente, apesar de já estar sob investigação. A libertação com tornozeleira e restrições, porém, coloca essa hipótese em suspensão e amplia a exposição de um núcleo político já pressionado pelas revelações do inquérito.
Operação USG: desvios, fraude e divisão de tarefas
A Polícia Civil sustenta que o grupo teria operado um esquema de desvio de recursos da saúde municipal por meio de:
- contratos manipulados,
- serviços médicos fictícios,
- ultrassons e exames supostamente realizados em pessoas mortas ou incompatíveis com o sexo do paciente,
- confecção de contratos retroativos,
- movimentações financeiras suspeitas,
- e tentativas de apagar rastros antes da deflagração da primeira fase da operação.
A investigação envolve ainda auditorias e quebras de sigilo consideradas agora válidas pela Justiça Federal.
O caso Mascarenhas e a mudança estrutural na investigação
A decisão que abriu caminho para a soltura de Epifânio foi tomada no dia anterior, quando o TRF-1 federalizou toda a Operação USG ao julgar o Habeas Corpus de João Rocha Mascarenhas.
No despacho, Leão Alves aplicou a “teoria do juízo aparente”, garantindo que todas as diligências autorizadas pelo juiz estadual – inclusive interceptações telefônicas e auditorias – permanecem válidas, apesar da mudança de competência. O movimento frustrou a tentativa da defesa de anular as provas que atingem o grupo político.
Segundo o tribunal, desde o início “a autoridade policial tinha ciência de que havia possível malversação de verbas federais”, o que justificava o envio do caso para a esfera federal.
Mascarenhas deixou a prisão, mas sob rígido controle: tornozeleira eletrônica, fiança, proibição de contato com investigados e servidores, restrição de acesso a prédios públicos, e impedimento de deixar a comarca sem autorização.
O relator reconheceu que, como o ex-secretário foi exonerado em setembro de 2024, não havia contemporaneidade suficiente para a manutenção da prisão fechada – mas reforçou que a liberdade plena colocaria a investigação em risco pela “fundada probabilidade de reiteração delitiva”.
A teia dos investigados e o impacto no entorno do prefeito Neo Araújo
Com as provas preservadas, o caso volta a colocar em evidência o grupo de nove investigados apontado pela Draco/Deccor como núcleo operacional do esquema:
- João Rocha Mascarenhas, ex-secretário de Saúde;
- Hildjane Leite Souza (PSD), vereador e ex-secretário;
- Epifânio João da Cruz Neto, médico;
- Ferdnan Pinheiro Rodrigues, suposto sócio oculto;
- Thaiana Raniere Souza da Cunha, apontada como “sócia laranja”;
- Raimunda Eliane Soares, ex-secretária municipal;
- Wagner Olímpio Rocha, médico investigado;
- e duas mulheres em prisão domiciliar, ambas parentes diretas do prefeito e ligadas administrativamente às empresas investigadas: Marina Araújo Santos Mascarenhas (esposa de João Rocha),
- Maria Raquel de Araújo Santos (esposa de Epifânio e sócia-administradora de empresa contratada).
A presença de familiares do prefeito na investigação – incluindo a confirmação de que sua assinatura digital validou pagamentos suspeitos identificados pela auditoria SaudInova, contratada por R$ 125 mil – cria um cenário delicado para o chefe do Executivo, ainda que ele oficialmente “não figure como investigado”.
Próximos passos
Com dois alvos soltos, tornozeleiras aplicadas, provas validadas e o processo agora sob guarda da Justiça Federal, a Operação USG entra em uma nova etapa: a de consolidação dos elementos que sustentam o suposto desvio de R$ 12 milhões da saúde municipal.
Epifânio e Mascarenhas responderão em liberdade, porém sob vigilância. O TRF-1 já confirmou que seguirá analisando todos os atos da investigação, que permanece ativa e amparada por auditorias, interceptações, documentos digitais e rastreamento financeiro.
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