Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Decisão reverte medida inédita de julho, pondo fim ao bloqueio de ativos e restrições financeiras; Ações de bancos na B3 sobem até 2%, e Ibovespa avança 0,95%; Deputado Eduardo Bolsonaro (PL) critica a “falta de unidade da direita” no Brasil
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, formalizou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Global Magnitsky. A medida de exclusão, que também beneficiou a empresa familiar Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, encerra o bloqueio de eventuais bens e ativos nos EUA e elimina restrições a transações financeiras em dólar que haviam sido impostas à autoridade brasileira.
Reaproximação diplomática entre Lula e Trump foi decisiva para a exclusão de Moraes da lista Magnitsky. O tema foi tratado diretamente pelo presidente brasileiro em telefonema no dia 2 de dezembro, com articulação ministerial paralela (Mauro Vieira e Marco Rubio) focada também na solução de impasses comerciais
A reversão diplomática ocorre após uma significativa reaproximação entre o presidente Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula teve um papel central na articulação, tratando diretamente do tema com seu homólogo americano em um telefonema no último dia 2 de dezembro, abrindo caminho para a revisão das sanções. O esforço diplomático envolveu também contatos ministeriais, como os diálogos entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com foco concomitante no destravamento de impasses comerciais e tarifas impostas ao Brasil.
Moraes havia sido incluído na lista em 30 de julho, em uma ação inédita para uma autoridade brasileira sob a Lei Magnitsky, legislação internacionalmente aplicada a graves violadores de direitos humanos. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, justificou a sanção citando “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro, em um contexto ligado ao processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta à exclusão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia articulado as sanções nos EUA, atribuiu a retirada à “falta de unidade da direita no Brasil”, reiterando o agradecimento à gestão Trump.
A notícia gerou impacto positivo imediato no mercado financeiro brasileiro. As ações de grandes bancos negociados na B3 reagiram com altas de até 2%, após a confirmação da exclusão de Moraes da lista do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos). Os papéis do setor, incluindo Banco do Brasil (cujas ações ordinárias lideraram o avanço), Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil, passaram a operar em território positivo. A eliminação do risco regulatório associado à Lei Magnitsky – que antes pressionava o setor devido à possibilidade de punição a instituições que operassem com pessoas sancionadas – impulsionou também o Ibovespa. O principal índice da Bolsa brasileira acelerou os ganhos ao longo do pregão, avançando 0,95% e atingindo 160.704 pontos, sustentado pelo peso relevante das ações financeiras em sua composição.
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