Após regra vigente prever reajuste simbólico de 0,37%, Governo Federal cede à pressão sindical e editará Medida Provisória para assegurar aumento acima da inflação no piso docente
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intervir diretamente no cálculo do reajuste do magistério para 2026, num gesto político destinado a reequilibrar a valorização salarial da categoria. O anúncio, feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira (8), confirma a edição de uma Medida Provisória que garantirá ganho real aos professores. A medida surge após forte mobilização da CNTE, de entidades estaduais e municipais, que classificaram como “inaceitável” o índice de 0,37% resultante da fórmula atual.
A regra que travou o aumento
O cálculo previsto na Lei 11.738/2008, baseado na variação do Valor Aluno-Ano do Fundeb, gerou para 2026 um reajuste descolado da realidade inflacionária. Com a oscilação de matrículas e arrecadação, a diferença entre os valores de 2024 e 2025 resultou no percentual mínimo de 0,37%. Num cenário de inflação superior a 4%, o índice representaria perda concreta de poder de compra – e não valorização.
A MP a ser editada reelabora essa lógica. O governo vai assegurar, no mínimo, a reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de uma parcela do crescimento real das receitas do Fundeb. É o fim da “trava técnica” que descolava a remuneração docente das condições econômicas reais.
Mobilização e pacto pela valorização
A mudança não nasce apenas de cálculos, mas de pressão contínua. Durante 2025, o Fórum do Piso enfrentou paralisações, impasses e resistência de gestores que tentaram adiar reajustes. A proposta debatida agora – INPC mais 50% da média histórica de crescimento do Fundeb – projeta um reajuste próximo de 6,25% para 2026, devolvendo previsibilidade e justiça econômica ao salário básico do magistério.
Evolução histórica do Piso Salarial Nacional
| Ano | Valor Nominal (R$) | Reajuste (%) | Status Político |
| 2008 | 950,00 | – | Instituição da Lei (Lula I) |
| 2015 | 1.917,78 | +13,01% | Consolidação do Piso |
| 2021 | 2.886,24 | 0,00% | Congelamento no governo Bolsonaro |
| 2022 | 3.845,63 | +33,24% | Recuperação pós-pandemia |
| 2023 | 4.420,55 | +14,95% | Retomada da valorização (Lula III) |
| 2024 | 4.580,57 | +3,62% | Ajuste de manutenção |
| 2025 | 4.867,77 | +6,27% | Ganho real |
| 2026 | A definir | > inflação | Ajuste via MP |
O que vem pela frente
O Ministério da Educação tem até 15 de janeiro para detalhar a medida. Além da recomposição salarial dos professores, a agenda sindical também mira a aprovação do PL 2.531/2021, que estabelece o piso dos funcionários de escola e amplia a política de valorização para todos os profissionais da educação.
Ao optar por garantir aumento real (acima da inflação), o governo reafirma a educação como eixo estratégico – não um gasto, mas o investimento essencial para o futuro do país.
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