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União de quatro frentes parlamentares busca regulamentar leis estratégicas, ampliar mercados internacionais e fortalecer investimentos em energia limpa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Quatro frentes parlamentares do Congresso Nacional lançaram, na quarta-feira (4), a Coalizão dos Biocombustíveis, uma articulação voltada a acelerar a regulamentação do marco legal do setor e destravar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos ao longo da cadeia produtiva dos combustíveis renováveis.
A iniciativa reúne as frentes da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde e foi formalizada em evento realizado na Câmara dos Deputados. O objetivo central é alinhar esforços políticos e econômicos para dar efetividade a leis já aprovadas e ampliar a presença do Brasil no mercado internacional de energia limpa.
Leis que estruturam o setor
Entre as prioridades da coalizão está a regulamentação e implementação de três marcos considerados estratégicos para o setor: a Lei dos Biocombustíveis (Lei nº 13.576/2017), que organiza a política nacional de biocombustíveis; a Lei do Hidrogênio Verde (Lei nº 14.948/2024), voltada à produção e ao uso de hidrogênio de baixo carbono; e a Lei dos Combustíveis do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que estabelece diretrizes para a expansão de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.
A expectativa é que a consolidação dessas normas crie previsibilidade regulatória, reduza riscos para investidores e permita a execução de projetos hoje represados, especialmente nos elos de industrialização, logística e distribuição.
Cadeia produtiva e mercado externo
A atuação da coalizão também está voltada ao mercado internacional. O grupo pretende acompanhar a recepção dos produtos brasileiros no exterior e atuar de forma preventiva contra barreiras comerciais, evitando oscilações abruptas de produção por falta de mercado ou saturação de demanda.
A estratégia inclui ampliar a exportação não apenas de matérias-primas, mas também de derivados com maior valor agregado, fortalecendo a cadeia produtiva e reduzindo a dependência da venda de commodities in natura. A articulação prevê diálogo com parlamentos estrangeiros e representações diplomáticas para enfrentar narrativas de desinformação ambiental que afetam o setor.
Ganhos ambientais e transição energética
Os impactos ambientais também sustentam a iniciativa. Dados do setor indicam que o biodiesel pode reduzir em mais de 80% as emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel fóssil. Estimativas apontam que, caso o Brasil avance para uma mistura de 25% de biodiesel ao diesel até 2035, mais de 500 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) poderão deixar de ser emitidas.
Além da redução de emissões, o avanço dos biocombustíveis é apontado como vetor de geração de empregos, aumento de renda e fortalecimento de economias regionais, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
A governança da Coalizão dos Biocombustíveis ficará sob responsabilidade de um conselho deliberativo, formado pelos presidentes das quatro frentes parlamentares envolvidas na iniciativa.
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