pacto nacional feminicidio brasil 04022026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo, Congresso e Judiciário unem esforços para prevenir violência contra mulheres, agilizar medidas protetivas e fortalecer campanhas educativas em todo o país
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, ação coordenada para enfrentar a violência contra meninas e mulheres. A iniciativa reconhece a gravidade estrutural do problema e estabelece mecanismos permanentes de prevenção, responsabilização e conscientização social.
Metas e compromissos do pacto
O pacto tem como prioridades acelerar a concessão de medidas protetivas, integrar redes de enfrentamento à violência, fortalecer ações educativas e responsabilizar rapidamente os agressores. Também prevê mudanças culturais dentro das instituições, promovendo igualdade de tratamento entre homens e mulheres e combatendo o machismo estrutural, incluindo a violência digital.
Uma plataforma digital, o TodosPorTodas.br, reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e guias práticos de comunicação responsável. A ideia é engajar órgãos públicos, empresas e sociedade civil em ações coordenadas.
Comitê Interinstitucional de Gestão
Foi criado um Comitê Interinstitucional coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O colegiado acompanhará os casos, promoverá articulação federativa e garantirá transparência. Pelo Executivo, participam Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, 17% a mais que no ano anterior. Foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, e o Ligue 180 recebeu 425 denúncias diárias.
Principais ações previstas
- Agilidade nas medidas protetivas: redução do tempo entre denúncia e proteção, com atuação integrada da polícia, Justiça, assistência social e rede de acolhimento.
- Integração dos Três Poderes: acompanhamento conjunto de casos para reduzir falhas que colocam mulheres em risco.
- Prevenção e educação: campanhas permanentes, capacitação de agentes e conscientização social, incluindo homens como aliados na mudança cultural.
- Responsabilização efetiva: punições rápidas para agressores que descumprem medidas ou cometem violência.
- Foco em grupos vulneráveis: atenção a mulheres negras, indígenas, quilombolas, do campo, jovens, idosas e residentes em áreas periféricas ou remotas.
- Combate à violência digital: monitoramento de ameaças e exposição online que podem anteceder agressões físicas.
- Prestação de contas: relatórios periódicos e metas públicas para garantir resultados concretos.
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio reforça a responsabilidade conjunta dos Três Poderes e da sociedade para proteger meninas e mulheres, modernizar a resposta institucional e reduzir a impunidade.
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