Audiência revela 360 partos de adolescentes e cobra imediata implantação do 2º Conselho Tutelar 26032026
Imagens: Prints da transmissão da TV Câmara de Barreiras
Com apenas cinco conselheiros para cerca de 170 mil habitantes, rede de proteção beira o colapso; parlamentares e especialistas propõem orçamento “carimbado” e equipe multidisciplinar fixa para o órgão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O sistema de proteção à infância e juventude de Barreiras enfrenta uma crise estrutural sem precedentes que coloca em xeque a garantia de direitos fundamentais. Durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (26), no Plenário Dr. Haroldo Cavalcante, autoridades, órgãos técnicos e representantes da sociedade civil unificaram o coro pela implantação imediata de uma segunda unidade do Conselho Tutelar.
O debate ocorreu sob a sombra de dados estatísticos alarmantes: em apenas 15 meses, as maternidades públicas do município registraram 360 partos de adolescentes, sendo 37 deles de meninas com menos de 14 anos – situações que, juridicamente, configuram crime de estupro de vulnerável. A discussão ganhou reforço na Resolução nº 231/2022 do CONANDA, que estabelece o parâmetro de um conselho para cada 100 mil habitantes. Com 171 mil moradores, Barreiras opera em subdimensionamento crítico com apenas cinco conselheiros eleitos.
Yure Ramon: do relato pessoal à cobrança institucional
Yuri Ramon leva à tribuna um relato pessoal e contundente, expõe a precariedade histórica do Conselho Tutelar e cobra resposta imediata do poder público
Ao transferir a presidência da sessão para a vereadora Delmah Pedra, o vereador Yure Ramon ocupou a tribuna com um discurso que mesclou a sensibilidade de pai com o histórico familiar – sua irmã serviu como conselheira por dois mandatos. Ramon expôs as vísceras da precariedade que o órgão enfrenta há décadas e lançou um ultimato à gestão municipal.
“Eu tenho muita prioridade para falar do Conselho Tutelar porque acompanhei de perto minha irmã. Muitas vezes tive que levá-la a ocorrências em meu próprio carro por falta de viatura. Evoluiu, mas precisamos avançar mais. No ano passado, recebi um conselheiro que me disse: ‘Presidente, me ajuda com duas cadeiras, que nem cadeira tem lá para a gente sentar’. Isso é muito triste. Se a sociedade se manifesta, o político tem que dar a resposta. Eu vou cobrar o prefeito mensalmente. Se não implantou, eu vou cobrar, porque quando colocamos nosso nome como vereador ou prefeito, o problema é nosso.”
Dicíola Baqueiro: diagnóstico técnico e proposta de descentralização
Dicíola Baqueiro defende a descentralização do Conselho Tutelar como estratégia essencial para alcançar áreas vulneráveis e garantir proteção efetiva à infância em Barreiras
Autora do requerimento da audiência, a vereadora Dicíola Baqueiro fundamentou sua fala na experiência técnica de ter gerido a Secretaria de Assistência Social. Ela defendeu uma visão de engenharia social que priorize a descentralização do atendimento para alcançar as camadas mais vulneráveis da população urbana e rural.
“Barreiras possui quase 50 mil menores e apenas cinco conselheiros. É humanamente impossível garantir a prioridade absoluta com esse déficit. Nossa proposta é que o novo conselho seja implantado estrategicamente ‘do outro lado da ponte’, diminuindo a distância para as famílias. Temos uma zona rural que se estende por 190 km; sem descentralizar, essas crianças ficam invisíveis. Precisamos de uma gestão humana, progressiva e empática que entenda que infância sadia é dever do Estado, conforme o Artigo 277 da Constituição.”
Delmah Pedra: três eixos para uma solução estruturante
Delmah Pedra propõe medidas concretas para garantir estrutura, orçamento e valorização do Conselho Tutelar, defendendo que a ampliação saia do discurso e se torne política efetiva
A vereadora Delmah Pedra (1ª Secretária) trouxe pragmatismo ao debate, protocolando encaminhamentos que miram a blindagem jurídica e financeira do novo conselho, evitando que a ampliação seja apenas uma promessa sem sustentação prática.
“Barreiras cresceu no tamanho e agora precisa crescer na proteção. O que era uma necessidade há 15 anos, hoje é uma urgência inadiável. Não queremos apenas um prédio novo; queremos um sistema que funcione. Para isso, apresento três encaminhamentos: orçamento carimbado para sede e veículos; a previsão legal de uma equipe multidisciplinar fixa com psicólogos e assistentes sociais; e a valorização salarial com atualização anual automática. Manter apenas um conselho é sobrecarregar quem cuida e desproteger quem precisa.”
Diagnósticos da mesa: a visão dos especialistas
Os depoimentos técnicos detalharam um cenário de exaustão operacional e a urgência de políticas de prevenção:
CMDCA: A experiência histórica e o compromisso com a nova gestão
Rowsi Prado resgata a experiência histórica do Conselho Tutelar, alerta para os novos desafios sociais e cobra com urgência mais estrutura, segurança e valorização para os profissionais da rede
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rowsi Meirilande Prado, trouxe à tribuna a autoridade de quem atuou como uma das primeiras conselheiras tutelares de Barreiras, há 26 anos. Em um discurso que contrastou a precariedade do passado com os desafios tecnológicos do presente, ela reafirmou que a gestão 2025-2027 do CMDCA terá a implantação do segundo conselho como prioridade absoluta no diálogo com o Poder Executivo.
Rowsi enfatizou que a violação de direitos é um problema transversal, que atinge todas as camadas sociais, e cobrou não apenas estrutura física, mas segurança e dignidade salarial para os profissionais que arriscam a vida em plantões.
“Falar desta audiência é extremamente importante para quem já viveu ser conselheiro tutelar. Na minha época, andávamos de bicicleta para atender denúncias; hoje avançamos, mas as redes sociais destruíram o mental dos nossos jovens e a demanda explodiu. Um só conselho não dá mais conta. É humanamente impossível e perigoso: o conselheiro entra em ambientes familiares desconhecidos e coloca sua vida em risco diuturnamente. Precisamos de um segundo conselho com urgência para garantir a segurança desses profissionais e um salário digno. O problema social não está só na classe pobre; são histórias tristes em todas as classes que ficam escondidas nos bastidores. Barreiras, com mais de 170 mil habitantes, já passou da hora de mudar o rumo dessa história.”
José Lázaro Lopes (Presidente do Conselho Tutelar)
O conselheiro trouxe números que demonstram o impacto financeiro da omissão estatal.
“Em 2026, já realizamos 523 atendimentos. Somente nas maternidades públicas, tivemos 360 partos de adolescentes em 15 meses. O Estado gastou quase R$ 1 milhão em sequestros judiciais para custear internações de adolescentes que poderiam ter sido evitadas se tivéssemos braço para a prevenção. Um segundo conselho é investimento, não gasto.”
Neuracy Rosalina (Educação/Busca Ativa)
Mapeou a vulnerabilidade escolar e solicitou apoio legislativo para a Busca Ativa.
“Temos 24.595 alunos; destes, quase 17 mil dependem do Bolsa Família. A criação do novo conselho permitirá maior presença nas escolas, que hoje estão órfãs de atendimento. Peço a votação do projeto que torna o Busca Ativa uma política de Estado permanente, para que não dependamos de boa vontade de gestões.”
Kharolyne Mesquita (CREAS)
Alertou para a sobrecarga institucional e novos riscos digitais.
“Nosso CREAS é projetado para 80 famílias, mas acompanhamos 253. É o triplo da capacidade. 90% dos casos são crianças. Vemos hoje crianças violentando crianças dentro das escolas e o perigo do aliciamento em redes como o Discord. A demanda está ficando mais grave e agressiva.”
Diego Tononaga (Lar Batista) e George Souza (Catavento)
Enfocaram o resgate da identidade e a impossibilidade humana da rede atual.
“Trabalhamos com vidas, nomes como ‘Clebson’, que reencontrou a mãe após 13 anos de acolhimento. Um segundo conselho significa mais crianças sendo ouvidas” (Diego).
“Sou agente de proteção há 26 anos e afirmo: é impossível cinco pessoas atenderem 170 mil habitantes. Hoje o conselho tem que ‘escolher’ qual caso urgente atender primeiro” (George).
Vozes da sociedade: denúncias de precariedade
A participação popular trouxe o tom mais incisivo de cobrança à infraestrutura básica de trabalho:
Karlúcia Macedo (Conselho da Mulher)
Protagonizou o momento de maior tensão ao denunciar falhas na gestão de insumos.
“Gestão pública exige compromisso. É inaceitável que o conselho não tenha gasolina, que carros estejam quebrados há um ano ou que falte um notebook para prestação de contas. A licitação para asfalto é rápida, mas para o povo demora? O prefeito deve enviar o projeto de lei para esta Casa ainda neste mês, como presente às mulheres e famílias de Barreiras.”
Wilson Rodrigues (Ex-conselheiro)
Relembrou o histórico de abandono do órgão.
“Em 2002, atendíamos ocorrências de bicicleta. É lamentável que 26 anos depois ainda estejamos implorando pelo básico. Esta Câmara está de parabéns por retomar essa luta histórica.”
Anderson Souza Barbosa
Reforçou a necessidade de valorização financeira.
“Elevamos o salário para três salários mínimos, mas a carga excessiva e a periculosidade são reais. Ninguém quer exercer essa atividade sob tamanha pressão sem o devido reconhecimento.”
Ivanette Passos e Andressa da Silva (Psicóloga/CMAS)
Cobraram efetividade e suporte assistencial.
“Qual o passo a passo para essa implantação sair do papel?” (Ivanette).
“Não adianta criar conselho sem fortalecer a rede de base. A assistência precisa ter cestas básicas e kits de natalidade para amparar as famílias que o conselho atende.” (Andressa da Silva).
Estrutura funcional e remuneração
Dados do Portal da Transparência (fevereiro/2026) corroboram as queixas de desvalorização. Conselheiros tutelares recebem remuneração bruta média de R$ 4.680,00 (aproximadamente R$ 4.200,00 líquidos) para uma carga horária de plantão ininterrupto e alta periculosidade.
Servidores de apoio administrativo recebem entre R$ 1.400,00 e R$ 3.000,00.
Especialistas alertam que o baixo efetivo somado à remuneração limitada compromete a retenção de talentos e a capacidade de resposta do sistema.
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