Dicíola Baqueiro defende descentralização e cobra implantação do 2º Conselho Tutelar em Barreiras 26032026
Proponente da audiência pública, parlamentar fundamenta urgência com base em diagnóstico técnico da rede social e propõe nova unidade estrategicamente instalada “do outro lado da ponte”
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Dicíola Baqueiro ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Barreiras, na noite desta quinta-feira (26), para liderar o debate sobre a urgente expansão da rede de proteção à infância e juventude. Autora do requerimento da audiência pública “Os desafios da garantia integral dos direitos das crianças e dos adolescentes”, a parlamentar apresentou um diagnóstico contundente: com quase 50 mil menores e uma população total de 171 mil habitantes, Barreiras não pode mais ser assistida por apenas cinco conselheiros tutelares.
A fundamentação da vereadora baseia-se em sua experiência de nove meses à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, período em que identificou o esgotamento da estrutura atual, instituída ainda na década de 90. Dicíola defendeu que a criação da segunda unidade não é apenas uma meta administrativa, mas uma obrigação constitucional prevista no Artigo 227 da Carta Magna, que coloca a criança como prioridade absoluta do Estado.
O apelo pela descentralização e alcance rural
Em sua fala, Dicíola destacou que a geografia do município, aliada ao crescimento populacional, cria barreiras físicas ao atendimento. Ela sugeriu que a nova sede seja instalada em um local que facilite o acesso para comunidades periféricas e para a vasta zona rural de Barreiras, que possui quase 200 km de extensão.
“Nós percebemos que os conselheiros, por mais dedicados que fossem, não davam conta de atender as demandas constantes. Nossa proposta é que o novo conselho seja implantado estrategicamente ‘do outro lado da ponte’, diminuindo a distância para as famílias e garantindo um olhar mais cuidadoso. É humanamente impossível garantir a prioridade absoluta quando temos um déficit tão grande de profissionais para atender 50 mil menores. Precisamos de uma gestão empática e humana que acolha essas crianças que, muitas vezes, nem a própria família consegue proteger.”
Gravidez na infância e o papel da rede de apoio
No fechamento da audiência, Dicíola Baqueiro trouxe dados sensíveis sobre a vulnerabilidade social no município. Citando levantamentos do setor de educação, a vereadora revelou que Barreiras registrou centenas de nascimentos de mães com idades entre 10 e 16 anos apenas no último ano, o que evidencia a falha na prevenção e no acompanhamento familiar.
“Em 2023, tivemos o nascimento de 318 crianças de mães entre 10 e 16 anos. É um dado assustador que mostra a falta de acompanhamento e cuidado. São filhos de crianças, sem maturidade emocional ou financeira. Por isso, precisamos integrar as instituições como o Lar Batista, Catavento e o Instituto Viver Melhor. Meu mandato está comprometido em levar esse diagnóstico ao prefeito para que ele formule o projeto de lei. Agora, o segundo passo é a vontade política para efetivar o que a sociedade tanto clama.”
A parlamentar finalizou garantindo que buscará o apoio unânime dos demais 18 vereadores para sensibilizar o Poder Executivo a enviar o projeto de criação da nova unidade ainda no primeiro semestre de 2026, visando estruturar o sistema para o próximo ciclo eleitoral dos conselheiros.
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