Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE
Senador derrotado por Lula defende cassação da chapa presidencial, mas processo aberto pelo tribunal ainda está em fase preliminar
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender publicamente a realização de novas eleições presidenciais antes de 2030. A aposta do parlamentar é na eventual cassação da chapa formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Em declarações divulgadas nas redes sociais na quinta-feira (12), ele associou a possibilidade de antecipação eleitoral a uma eventual condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao agravamento da situação econômica e da segurança pública.
A manifestação ganhou repercussão após o TSE admitir a tramitação de uma ação apresentada pelo Partido Novo. A decisão, porém, não representa julgamento das acusações nem indica que a Corte tenha reconhecido qualquer irregularidade na campanha presidencial.
Na gravação, Flávio elevou o tom contra a condução do processo eleitoral e cobrou uma decisão do Judiciário.
“Se a Justiça brasileira tiver vergonha na cara, em algum momento eles vão declarar a cassação da chapa do Lula e do Alckmin por terem jogado fora da lei, terem agido de forma ilegal durante a campanha eleitoral, o que, obviamente, promoveu uma competição totalmente injusta”, afirmou.
Ao criticar a política tributária e a segurança pública do governo, o senador descreveu o país como marcado por “barbárie, perseguição, é aumento de impostos, uma irresponsabilidade sem fim, aumento da violência”. Em seguida, apontou a deterioração econômica e da criminalidade como outro possível caminho para a realização de eleições antes de 2030.
O discurso busca respaldo na decisão tomada em 5 de novembro pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Novo. A legenda questiona 35 medidas provisórias e decretos assinados entre janeiro e outubro de 2026, entre eles o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis, sob a alegação de abuso de poder político.
Ao determinar que Lula e Alckmin fossem notificados para apresentar defesa em cinco dias, Cueva limitou-se à análise preliminar dos requisitos processuais. O ministro explicou que a petição inicial descreve os atos questionados, identifica seus conteúdos e apresenta estimativas de custos, permitindo delimitar o objeto da investigação e assegurar o exercício da defesa.
A admissão de uma Aije, contudo, representa apenas o início da tramitação. Depois de receber as manifestações dos investigados, o corregedor decidirá se encerra o caso ou autoriza a produção de provas e a coleta de depoimentos. Não há, portanto, decisão sobre a existência de abuso de poder ou qualquer indicação de que a chapa presidencial será cassada.
Segundo o Estadão, ao menos 18 ações desse tipo tramitam no TSE, incluindo processos apresentados pelas campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro contra seus adversários. A Corte também já atestou a regularidade do resultado eleitoral de outubro, quando Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, ante 48,21% obtidos pelo senador.
Há ainda limites constitucionais para a hipótese de uma nova eleição. Em caso de vacância simultânea dos cargos de presidente e vice-presidente, a Constituição prevê eleição direta se isso ocorrer nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois anos finais, a escolha do sucessor cabe ao Congresso Nacional, por meio de eleição indireta.
Politicamente, manter em circulação a hipótese de uma eleição antecipada permite a Flávio preservar a mobilização de sua base e disputar o protagonismo da oposição depois da derrota nas urnas. A possibilidade concreta de uma mudança de comando, entretanto, depende de decisões judiciais, provas e regras constitucionais – não da expectativa manifestada em redes sociais.
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