COOTRANS notifica 169 veículos por infrações cometidas entre dezembro e janeiro em Barreiras
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Edital nº 08/2026 lista autuações após tentativas frustradas de notificação postal; proprietários têm 30 dias para defesa ou indicação de condutor
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Coordenação Municipal de Trânsito (COOTRANS) publicou, na edição nº 4617 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), o Edital de Notificação nº 08/2026, com a relação de 169 veículos autuados por infrações cometidas entre 25 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026.
A medida segue a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal.
Os proprietários têm prazo de 30 dias, a partir da publicação, para:
- Apresentar defesa da autuação
- Solicitar advertência por escrito
- Indicar o condutor infrator (quando não identificado no momento da infração)
Caso não haja identificação do condutor, o proprietário assume a pontuação, conforme o artigo 257 do CTB.
Infrações concentradas no pós-Natal
A distribuição das autuações aponta maior incidência logo após o Natal e na véspera do Ano Novo, indicando aumento do fluxo e possíveis irregularidades no período festivo.
Distribuição das autuações por data
Data da infração | Quantidade |
| 25/12/2025 (Natal) | 4 |
| 26/12/2025 | 70 |
| 29/12/2025 | 10 |
| 30/12/2025 | 11 |
| 31/12/2025 (Réveillon) | 30 |
| 01/01/2026 (Ano Novo) | 2 |
| 02/01/2026 | 2 |
| 04/01/2026 | 4 |
| 05/01/2026 | 19 |
| Outras datas | 17 |
| Total | 169 |
Infrações mais recorrentes
Os códigos padronizados pelo CONTRAN revelam as irregularidades mais comuns registradas no período:
- Código 576-33 – Estacionar em desacordo com a sinalização: 30 ocorrências
- Código 576-25 – Estacionar em local/horário proibido: 14 ocorrências
- Código 555-41 – Avançar sinal vermelho: 14 ocorrências
- Código 555-14 – Transitar em faixa/pista exclusiva: 12 ocorrências
- Código 551-85 – Dirigir utilizando telefone celular: 11 ocorrências
Prazos e procedimentos
Os proprietários devem comparecer ao Departamento de Trânsito ou encaminhar documentação:
Endereço: Rua Caribe, nº 249, Centro Integrado de Segurança e Trânsito (CIST), bairro Vila Dulce
Atendimento: presencial ou via Correios
No local, é possível:
- Apresentar defesa da autuação
- Solicitar advertência por escrito
- Indicar o condutor responsável
O não cumprimento dos prazos implica:
- Reconhecimento automático da infração
- Aplicação de multa
- Pontuação na CNH
- Inscrição do débito em dívida ativa
Segurança viária e transparência
A publicação do edital reforça a transparência da COOTRANS e garante o direito ao contraditório, mesmo nos casos em que os proprietários não foram localizados pelos Correios.
A medida também possui caráter educativo, alertando para a importância do respeito às normas de trânsito, especialmente em períodos de maior circulação.
Canais de atendimento
Telefone: (77) 3613-4365
E-mail: pmbcootrans@barreiras.ba.gov.br
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