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COOTRANS notifica 169 veículos por infrações cometidas entre dezembro e janeiro em Barreiras

Caso de Política 19 de março de 2026 3 minutos de leitura
COOTRANS notifica 169 veículos por infrações cometidas entre dezembro e janeiro em Barreiras

COOTRANS notifica 169 veículos por infrações cometidas entre dezembro e janeiro em Barreiras

Imagem ilustrativa da internet

Edital nº 08/2026 lista autuações após tentativas frustradas de notificação postal; proprietários têm 30 dias para defesa ou indicação de condutor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Coordenação Municipal de Trânsito (COOTRANS) publicou, na edição nº 4617 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), o Edital de Notificação nº 08/2026, com a relação de 169 veículos autuados por infrações cometidas entre 25 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026.

A medida segue a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal.

Os proprietários têm prazo de 30 dias, a partir da publicação, para:

  • Apresentar defesa da autuação
  • Solicitar advertência por escrito
  • Indicar o condutor infrator (quando não identificado no momento da infração)

Caso não haja identificação do condutor, o proprietário assume a pontuação, conforme o artigo 257 do CTB.

Infrações concentradas no pós-Natal

A distribuição das autuações aponta maior incidência logo após o Natal e na véspera do Ano Novo, indicando aumento do fluxo e possíveis irregularidades no período festivo.

Distribuição das autuações por data

Data da infração

Quantidade

25/12/2025 (Natal) 4
26/12/2025 70
29/12/2025 10
30/12/2025 11
31/12/2025 (Réveillon) 30
01/01/2026 (Ano Novo) 2
02/01/2026 2
04/01/2026 4
05/01/2026 19
Outras datas 17
Total 169

Infrações mais recorrentes

Os códigos padronizados pelo CONTRAN revelam as irregularidades mais comuns registradas no período:

  • Código 576-33 – Estacionar em desacordo com a sinalização: 30 ocorrências
  • Código 576-25 – Estacionar em local/horário proibido: 14 ocorrências
  • Código 555-41 – Avançar sinal vermelho: 14 ocorrências
  • Código 555-14 – Transitar em faixa/pista exclusiva: 12 ocorrências
  • Código 551-85 – Dirigir utilizando telefone celular: 11 ocorrências

Prazos e procedimentos

Os proprietários devem comparecer ao Departamento de Trânsito ou encaminhar documentação:

Endereço: Rua Caribe, nº 249, Centro Integrado de Segurança e Trânsito (CIST), bairro Vila Dulce
Atendimento: presencial ou via Correios

No local, é possível:

  • Apresentar defesa da autuação
  • Solicitar advertência por escrito
  • Indicar o condutor responsável

O não cumprimento dos prazos implica:

  • Reconhecimento automático da infração
  • Aplicação de multa
  • Pontuação na CNH
  • Inscrição do débito em dívida ativa

Segurança viária e transparência

A publicação do edital reforça a transparência da COOTRANS e garante o direito ao contraditório, mesmo nos casos em que os proprietários não foram localizados pelos Correios.

A medida também possui caráter educativo, alertando para a importância do respeito às normas de trânsito, especialmente em períodos de maior circulação.

Canais de atendimento

Telefone: (77) 3613-4365
E-mail: pmbcootrans@barreiras.ba.gov.br

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