Governo aprova lista com 27 minerais críticos e define prioridade alta para 9 substâncias
Relação aprovada pelo novo conselho federal coloca lítio, cobre e terras raras no topo do fomento estatal e orientará triagem de investimentos externos.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal aprovou a Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos do país, dividindo 27 substâncias em três níveis de relevância para balizar incentivos fiscais, aportes de fomento público e a atração de fábricas de refino. A decisão foi tomada na reunião de instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Estado.
O escalonamento define quais projetos terão acesso preferencial aos instrumentos da recém-sancionada política nacional para o setor. O topo da classificação (Classe 1) reúne nove matérias-primas consideradas de urgência máxima: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil e presidente do conselho, Miriam Belchior, essas substâncias exigem intervenção imediata do Estado em razão da alta dependência externa, vulnerabilidade a choques geopolíticos e pouca capacidade de processamento doméstico instalada.
As outras duas categorias ordenam a atuação governamental em diferentes escalas:
- Classe 2 (prioridade média): inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre, insumos voltados ao adensamento produtivo e à redução da dependência de fertilizantes na agropecuária;
- Classe 3 (prioridade de monitoramento): agrupa nióbio, ferro, estanho, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e os elementos do grupo da platina, bens nos quais o país já possui posição consolidada ou necessidade de acompanhamento periódico.
Por exigência constitucional, o urânio e o tório continuarão submetidos às regras específicas do monopólio da União para a atividade nuclear.
Para estruturar a divisão tripartite, o Executivo ponderou riscos de corte no abastecimento internacional, concentração de mercado em poucos países produtores, potencial de substituição tecnológica e o papel do Brasil na cadeia de valor. O objetivo central da diretriz é evitar que o país atue apenas como exportador de minério bruto, forçando a agregação de valor local para atender a indústrias de mobilidade elétrica, componentes eletrônicos e ímãs permanentes.
Além de orientar repasses financeiros, o catálogo servirá de base para a triagem governamental de operações societárias no setor de mineração. O colegiado terá competência para avaliar e homologar fusões, aquisições, mudanças de controle acionário, transferência de relatórios geológicos e contratos de fornecimento de longo prazo com grupos transnacionais, baseando-se em parâmetros aplicados por economias como Canadá e Austrália.
As regras detalhadas sobre limites de valor para submissão obrigatória de negócios e prazos de resposta do Cimce serão publicadas em decreto presidencial e voltarão à pauta na próxima reunião do conselho, marcada a partir de 20 de novembro.
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