Câmara do Paraguai aprova impeachment de Santiago Peña por 78 a 0 mesmo com renúncia
Deputados mantêm processo para evitar foro privilegiado e vaga de senador vitalício; denúncia contra o vice Pedro Alliana foi arquivada.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, a abertura do processo de impeachment contra o presidente Santiago Peña. A votação ocorreu em sessão extraordinária mesmo após o mandatário publicar um vídeo anunciando a sua renúncia ao cargo. Em deliberação separada, os deputados rejeitaram a denúncia contra o vice-presidente Pedro Alliana (Partido Colorado) por 48 votos a 30 e arquivaram o caso, garantindo a sua permanência para assumir a chefia do Poder Executivo.
O processo foi encaminhado formalmente ao Senado paraguaio, instância que atua como tribunal político e tem a atribuição de decidir pela cassação definitiva de Peña por maioria qualificada de dois terços (30 dos 45 senadores). Ao aprovar o impeachment mesmo diante do anúncio de renúncia, a Câmara buscou neutralizar um dispositivo do artigo 189 da Constituição paraguaia: ex-presidentes que concluem seus mandatos ou renunciam tornam-se senadores vitalícios – mantendo prerrogativas como remuneração, voz legislativa e imunidade parlamentar -, benefício expressamente vetado a chefes de Estado destituídos por julgamento político.
O isolamento de Santiago Peña se confirmou quando a própria bancada do Partido Colorado, formada por 36 deputados, retirou a sustentação política ao governo e votou em bloco a favor do parecer acusatório protocolado por 35 congressistas de diferentes bancadas. A Câmara elegeu oito deputados para atuar formalmente como promotores da acusação perante a Câmara Alta.
O estopim para a queda do mandatário foi o colapso do Ueno Bank, a maior instituição bancária digital do Paraguai, que atendia cerca de 2,9 milhões de clientes (o equivalente a 40% da população nacional). O Banco Central do Paraguai (BCP) determinou a intervenção e a abertura do procedimento de resolução do banco após constatar a deterioração crítica do patrimônio líquido e índice de solvência abaixo de 50% do mínimo legal exigido, resultado de operações de crédito viciadas e empréstimos sem lastro a companhias ligadas aos próprios controladores.
Santiago Peña figurou como sócio e acionista do Grupo Vázquez, controlador do Ueno Bank, até março de 2025. O libelo acusatório aponta conflito de interesses, prevaricação, manipulação regulatória e quebra de decoro público. Os parlamentares destacaram a nomeação feita por Peña do economista Carlos Carvallo — até então diretor da Financiera Ueno — para presidir a autoridade monetária do país. Carvallo renunciou ao comando do BCP horas antes do avanço do impeachment. Além disso, o documento acusa o governo de direcionar centenas de bilhões de guaranis do Instituto de Previdência Social (IPS) para depósitos na entidade financeira, violando os tetos de concentração permitidos por lei.
Em pronunciamento em vídeo veiculado nas redes sociais, Peña justificou a tentativa de renúncia como uma medida para “resguardar a paz social, a estabilidade e as instituições democráticas”, além de prestar solidariedade aos poupadores que tiveram recursos bloqueados. Paralelamente ao rito no Senado, o Ministério Público paraguaio abriu inquéritos contra a cúpula do banco e dirigentes públicos, resultando na prisão de oito executivos sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional.
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