Limpeza de terrenos 28022026
Imagem ilustrativa
Dois editais publicados entre segunda (16) e quarta-feira (18) ampliam fiscalização para 13 bairros; Cidade Nova lidera com 36 notificações
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios da Prefeitura de Barreiras intensificou o cerco a proprietários que mantêm imóveis irregulares. Em duas publicações consecutivas no Diário Oficial do Município – edições nº 4616 (16/03) e nº 4618 (18/03) – o órgão notificou 127 imóveis em situação de descumprimento da legislação municipal.
Na última segunda-feira (16), o Edital nº 03/2026 relacionou 48 propriedades. Já na quarta-feira (18), o Edital nº 04/2026 ampliou a lista com mais 79 imóveis.
Mesmo após prazos iniciais concedidos, os responsáveis mantiveram os terrenos sem a devida limpeza, ficando agora sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas diárias que podem chegar a R$ 10 mil, além de execução compulsória do serviço com cobrança posterior.
Distribuição das notificações por bairros
A soma dos dois editais revela a abrangência da fiscalização, que alcança 13 bairros:
Bairro | Nº de imóveis |
|---|---|
| Cidade Nova | 36 |
| Bela Vista | 16 |
| Bandeirantes | 15 |
| Aratu | 13 |
| Serra do Mimo | 8 |
| Morada da Lua | 5 |
| Novo Horizonte | 5 |
| Jardim Ouro Branco | 5 |
| Jardim Vitória | 3 |
| São Miguel | 3 |
| Park Verde | 2 |
| Centro | 2 |
| Boa Vista I | 2 |
| Antonio Geraldo | 1 |
| Flamengo | 1 |
| Parq. Novo Horizonte | 1 |
| Rio Grande | 1 |
Concentração por proprietários
A relação oficial aponta reincidência expressiva entre incorporadoras e famílias:
- Uma proprietária acumula 15 imóveis irregulares, distribuídos nos bairros Serra do Mimo, Novo Horizonte e Bandeirantes
- Uma incorporadora responde por 11 terrenos, todos no bairro Cidade Nova
- Um proprietário possui 8 imóveis concentrados no bairro Bandeirantes
No Edital nº 03/2026:
- Uma empresa imobiliária foi notificada com 6 terrenos na Rua Joaquim Antunes (Bela Vista)
- Uma família acumulava 5 imóveis no bairro Aratu
- Outros responsáveis aparecem com 2 a 3 imóveis.
Prazos e penalidades
O edital é fundamentado em:
- Lei nº 1.380/2019
- Código de Posturas (Lei nº 650/2004)
- Decretos nº 100/2022 e nº 33/2026
Prazos:
- 15 dias: casos específicos
- 30 dias: demais situações
Penalidades:
- Auto de infração
- Multa pecuniária
- Limpeza compulsória
- Cobrança integral dos custos
A notificação por edital ocorre quando os responsáveis não são localizados.
Valores de multas e custos de limpeza
Multas aplicáveis
Tipo de infração | Valor | Base legal |
|---|---|---|
| Multa diária por terreno irregular | R$ 50,00 a R$ 10.000,00/dia | Lei nº 1.380/2019 e Lei nº 650/2004 |
| Agravante: foco de dengue | Valor majorado | Decreto nº 100/2022 |
Custos de limpeza (execução compulsória)
| Serviço | Unidade | Valor |
|---|---|---|
| Roçagem (capina) | m² | R$ 5,19 |
| Retirada de entulho | m³ | R$ 240,04 |
| Uso de maquinário/caminhão | hora | R$ 511,54 |
Cobrança: os valores são lançados no IPTU do ano seguinte e podem ser inscritos em dívida ativa em caso de inadimplência.
Saúde pública e qualidade de vida
A manutenção de terrenos limpos é essencial para a saúde coletiva. Áreas com mato alto e lixo acumulado favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de:
- Dengue
- Zika
- Chikungunya
Também podem abrigar:
- Escorpiões
- Aranhas
- Roedores
Impactos adicionais:
- Segurança pública
- Meio ambiente
- Valorização imobiliária
Cenário acumulado
Com as duas publicações, a Prefeitura de Barreiras já notificou 127 imóveis em menos de uma semana, ampliando o alcance da fiscalização.
O bairro Cidade Nova lidera com 36 notificações, seguido por:
- Bela Vista (16)
- Bandeirantes (15)
- Aratu (13)
A ação integra o programa municipal de combate a terrenos baldios, com fiscalização contínua e aplicação rigorosa das penalidades.
Acompanhamento e denúncias
A Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios, instituída pela Portaria nº 584/2025, segue monitorando os casos.
Denúncias: denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br
(Enviar fotos e endereço completo)
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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