A Cilada dos R$ 140 milhões: Barreiras amplia dívida enquanto hospital “privatizado” avança e Otoniel ignora saída pelo Hospital Universitário

Gestão municipal ignora limite de R$ 70 milhões da própria LOA e insiste em empréstimo dobrado para sustentar projeto político de Zito Barbosa e PPP de hospital que já consumiu cerca de R$ 80 milhões

Portal Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Análise técnica e investigativa revela que o novo pedido de R$ 140 milhões é o ápice de um modelo de gestão que hipoteca o futuro de Barreiras. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é oferecido como garantia bancária e a alternativa gratuita do Hospital Universitário é ignorada, bastidores políticos e documentos analisados pelo Portal Caso de Política apontam que o empréstimo também atende à necessidade de sustentação do ex-prefeito Zito Barbosa em meio ao desgaste provocado pela crise financeira da administração municipal.

A Prefeitura de Barreiras atravessa um dos momentos mais delicados de sua estrutura fiscal. O Projeto de Lei nº 011/2026, enviado em regime de “urgência urgentíssima” à Câmara Municipal, solicita autorização para um novo empréstimo de R$ 140 milhões junto à Caixa Econômica Federal (FINISA).

O montante, porém, é tratado nos bastidores políticos e técnicos como apenas a face mais visível de um modelo administrativo cada vez mais dependente de operações de crédito para manter investimentos, obras e capacidade de gestão.

Sob a administração de Otoniel Teixeira, sucessor político de Zito Barbosa – período em que a dívida municipal teria registrado crescimento de 417% -, Barreiras passou a operar sob um modelo que críticos classificam como “Economia do Puxadinho”: a necessidade constante de novos empréstimos para sustentar compromissos e obras diante da ausência de fôlego financeiro próprio.

O “cheque em branco” e o atropelo à legalidade

O próprio teor do PL 011/2026 reforça a tensão política e técnica em torno da proposta. Em cinco páginas, o Executivo solicita autorização milionária sem apresentar um Plano de Trabalho Detalhado. O texto menciona pavimentação nos bairros Morada Nobre, Buritis e Conquista, além de intervenções em localidades rurais como Rio Branco e Nanica, mas não informa metragens, custos unitários ou cronogramas.

Das 12 praças anunciadas, apenas três aparecem nominalmente no projeto: São João Batista, Perpétuo Socorro e Bandeirantes. As demais seguem sem detalhamento oficial, situação que, segundo vereadores ouvidos reservadamente pelo Portal Caso de Política, amplia o receio de utilização política futura das obras.

O desconforto aumenta porque a própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 70 milhões em créditos. Ao encaminhar um pedido equivalente ao dobro do limite inicialmente estimado, o Executivo passou a enfrentar questionamentos sobre coerência orçamentária e possíveis reflexos perante órgãos de controle.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares governistas admitem reservadamente preocupação com o impacto futuro do endividamento. O temor é que receitas estratégicas, como FPM e ICMS, fiquem comprometidas nos próximos anos justamente em um cenário onde fornecedores relatam atrasos de pagamento e unidades de saúde enfrentam dificuldades operacionais.

O escândalo do Hospital Edsonina Neves e o risco do “SUS Dual”

Parte da tensão gira em torno do Hospital Municipal Edsonina Neves. Estimativas apontam que a obra já consumiu cerca de R$ 80 milhões em recursos públicos e segue inacabada. Ainda assim, a prefeitura busca novo financiamento para concluir a estrutura antes de transferi-la à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos envolvendo investidores da Bolsa de Valores de São Paulo (B9).

Documentos obtidos pelo Portal Caso de Política antes da retirada da minuta contratual do portal oficial da prefeitura reforçaram as críticas ao modelo. As cláusulas 28 e 31 tratam das chamadas “Receitas Acessórias”, mecanismo que permitiria à futura concessionária explorar comercialmente serviços e áreas do hospital.

Especialistas e agentes políticos críticos ao projeto avaliam que a estrutura pode abrir caminho para um modelo informalmente apelidado de “SUS Dual”, no qual serviços públicos convivam com áreas de exploração econômica privada dentro de uma unidade financiada com recursos públicos. Na avaliação de críticos, o modelo pode criar diferenciações no acesso aos serviços entre usuários que podem pagar e aqueles totalmente dependentes do SUS.

A avaliação de oposicionistas ao PL é de que o contribuinte acabaria arcando simultaneamente com três custos: os R$ 80 milhões já aplicados na obra, os juros do novo empréstimo e, futuramente, eventuais despesas decorrentes da exploração privada da unidade hospitalar.

A alternativa ignorada: Hospital Universitário e o futuro fiscal de Barreiras

Enquanto isso, cresce nos meios acadêmicos e políticos a defesa de uma alternativa considerada mais sustentável: a federalização do Hospital Edsonina Neves por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), integrada à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Nesse modelo, a manutenção, custeio e administração da unidade passaria para a União, reduzindo o impacto financeiro direto sobre o município e permitindo que a prefeitura concentrasse recursos na Atenção Primária, setor que vem sofrendo críticas públicas devido às dificuldades enfrentadas por unidades de saúde municipais.

Interlocutores políticos ouvidos pelo portal afirmam que um acordo institucional ainda seria possível caso o Executivo apresentasse planilhas detalhadas, projetos executivos e cronogramas completos das obras pretendidas com os recursos do FINISA. A avaliação nos bastidores é de que, a partir de um detalhamento técnico mais transparente, os valores efetivamente necessários poderiam ser significativamente inferiores aos R$ 140 milhões solicitados, inclusive abaixo do limite originalmente previsto na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O entendimento também envolveria a desistência da disputa judicial relacionada ao empréstimo de R$ 60 milhões e o avanço da federalização do Hospital Edsonina Neves por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em integração com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

A percepção crescente entre vereadores é de que aprovar integralmente o texto atual do PL 011/2026 sem detalhamento técnico suficiente pode representar um risco fiscal de longo prazo para Barreiras, especialmente diante da ausência de informações precisas sobre custos, prioridades e metas físicas das intervenções anunciadas.

Manter o principal mecanismo de arrecadação do município – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – vinculado a juros bancários em um projeto hospitalar que já consumiu cerca de R$ 80 milhões tornou-se o principal símbolo da disputa política e financeira em torno do futuro da cidade.

A “bola de neve” do endividamento, segundo avaliação de parlamentares e setores técnicos, já começou a se formar. O desfecho agora depende da capacidade da Câmara de impor limites, exigir transparência, cobrar planejamento detalhado e redefinir os rumos do maior debate fiscal da atual gestão municipal.