Festejos juninos: acordos entre MPBA e artistas reduzem cachês em cerca de 180 contratos na Bahia
Adesão voluntária de artistas nacionais e regionais já alcança cerca de 180 contratos e reduz despesas públicas com atrações dos festejos juninos na Bahia.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma articulação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) junto a artistas de projeção nacional e regional resultou na redução voluntária de aproximadamente R$ 8,8 milhões em cachês contratados para os festejos juninos de 2026. A iniciativa já alcança cerca de 180 contratos firmados por municípios baianos para apresentações durante o período festivo.
Segundo o MPBA, os acordos foram formalizados ao longo desta semana e têm como objetivo promover maior economicidade nas contratações públicas sem desconsiderar o valor de mercado e a notoriedade das atrações artísticas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, destacou que a adesão dos artistas ocorreu de forma espontânea e colaborativa.
“Foram adesões voluntárias a um compromisso público de economicidade, não porque os artistas tenham cobrado cachês superiores ao seu valor de mercado, mas porque têm o propósito de colaborar com a atuação do Ministério Público. É o reconhecimento da importância de construirmos parâmetros de maior razoabilidade nas contratações públicas, e ao mesmo tempo valorizar a trajetória dos artistas”, afirmou.
Os acordos foram construídos com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), órgão do MPBA voltado à mediação e resolução consensual de conflitos.
Até o momento, aderiram à iniciativa as seguintes atrações:
- Toque Dez: redução superior a R$ 5 milhões em 52 contratos;
- Solange Almeida: redução de R$ 1,3 milhão em 20 contratos;
- Igor Kannario: redução de R$ 1 milhão em 20 contratos;
- Batista Lima: redução de R$ 750 mil em 25 contratos;
- Adelmário Coelho: redução de R$ 502 mil em 29 contratos;
- Caviar com Rapadura: redução de R$ 95 mil em 19 contratos;
- Forró dos Plays: redução de R$ 82,8 mil em 14 contratos.
A banda Toque Dez foi a primeira a formalizar o compromisso. Representando o grupo, o empresário Mário Paim ressaltou a importância da aproximação institucional entre o setor artístico e o Ministério Público.
“São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, disse.
A representante do cantor Igor Kannario, Irá Caldeira, também destacou o alcance da iniciativa e sua relação com as ações de transparência promovidas pelo órgão.
“Vamos juntos com esse projeto firmes para fortalecer os Municípios, a festa e, acima de tudo, a transparência”, afirmou.
Os artistas aderiram ao chamado Compromisso Público de Redução Voluntária de Valor de Contratações Artísticas, instrumento previsto na Nota Técnica nº 02/2026. O documento foi elaborado pelo Caopam em conjunto com o Compor, além de Tribunais e Ministérios Públicos de Contas.
De acordo com o MPBA, a nota técnica estabelece uma metodologia para cálculo da redução voluntária dos cachês, considerando critérios como notoriedade, trajetória profissional e valor de mercado de cada atração.
Cachês estarão disponíveis para consulta pública
Os valores contratados pelos municípios poderão ser consultados a partir de 1º de junho no Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma digital que reúne informações sobre contratações artísticas e programação de eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho.
Além das tradicionais celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, o sistema contempla festas de padroeiros, aniversários de municípios, cavalgadas, vaquejadas e outros eventos festivos financiados com recursos públicos.
O envio das informações ocorre de forma voluntária por parte dos municípios e do Governo do Estado. Em contrapartida, os entes que aderem ao sistema recebem o Selo Transparência.
Até o momento, 84 municípios baianos e o Governo da Bahia já prestaram informações ao painel.
A partir deste ano, a iniciativa também passará a contar com a participação voluntária das próprias atrações artísticas. Os artistas que aderirem ao compartilhamento de informações sobre suas contratações públicas também poderão receber o Selo Transparência, conforme regras previstas em edital que será publicado no Diário da Justiça eletrônico.
Parceria institucional
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos foi desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia em parceria com os Ministérios Públicos de Contas vinculados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além dos próprios tribunais de contas.
A iniciativa também conta com a participação da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e apoio institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), do Sebrae Bahia e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
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