Câmara de Barreiras realiza sessão extraordinária nesta quarta (17) para votar projetos sobre lixo, ética e segurança alimentar. Veja o detalhamento da pauta
Vereadores deliberam sobre projetos enviados pelo Executivo que abrangem desde a gestão regional de resíduos até normas de transparência e recursos para festejos.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras realiza, nesta sexta-feira (17), a partir das 9h30, uma sessão extraordinária dedicada à análise de cinco Projetos de Lei (PL). A pauta técnica foca na regularização de convênios, atualização de normas éticas e na estruturação de políticas de assistência e saneamento que dependem de diretrizes legislativas para a sua execução.
Abaixo, o detalhamento das matérias em pauta e suas ementas:
- PL 013/2026 – Cooperação Institucional: Autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com órgãos federais, estaduais e entidades do terceiro setor. O texto busca viabilizar a adesão do município a programas como o Novo PAC e o Minha Casa, Minha Vida, que operam com calendários rígidos de habilitação.
- PL 014/2026 – Segurança Alimentar: Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (SISAN). A proposta regulamenta a criação do conselho e da câmara intersetorial necessários para gerir políticas de combate à desnutrição.
- PL 015/2026 – Ética na Gestão Pública: Estabelece normas sobre o conflito de interesses na administração municipal. O projeto define critérios para a conduta de agentes públicos, visando prevenir o uso de informações privilegiadas e alinhar o município às exigências de transparência dos órgãos de controle.
- PL 016/2026 – Recursos para Eventos: Trata da abertura de crédito suplementar de R$ 395.500,00, provenientes de convênio com a SUFOTUR, para o custeio do projeto “São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026”.
- PL 017/2026 – Manejo de Resíduos: Submete à aprovação o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), vinculado ao consórcio CONSID. A medida foca na destinação final de resíduos de forma regionalizada e sustentável.
A tramitação das propostas no plenário encerra uma etapa administrativa essencial para o cronograma de investimentos da cidade. A urgência de parte das matérias justifica-se pela necessidade de adequação às normas federais e estaduais, garantindo que Barreiras permaneça apta a receber repasses voluntários e a executar contratos já negociados com órgãos repassadores.
A reunião é aberta ao público e ocorre no plenário da Casa Legislativa, funcionando como o rito final para que os projetos, uma vez aprovados, retornem ao Executivo para sanção e imediata aplicação prática em benefício da coletividade.
Serviço
- O quê: Sessão Extraordinária da Câmara de Barreiras.
- Quando: Sexta-feira, 17 de julho de 2026, às 09h30.
- Local: Plenário da Câmara Municipal.
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