Muquém do São Francisco tem contrato bloqueado após auditoria
Tribunal de Contas ratifica suspensão de pagamentos na gestão de Ailson Selis; auditoria aponta “risco iminente” ao patrimônio público em ofensiva que atinge 21 cidades.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A caneta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) voltou a pesar contra a administração de Muquém do São Francisco. Em sessão realizada nesta quinta-feira (23/07), o Plenário da 1ª Câmara decidiu manter o bloqueio total de um contrato da prefeitura, sob gestão de Ailson de Souza Selis. A medida cautelar, ratificada nos autos do processo nº 18102e26, é o desfecho de uma auditoria rigorosa que identificou indícios de irregularidades que podem sangrar os cofres municipais.
O município agora faz parte de um grupo de 21 prefeituras baianas que entraram no radar da Diretoria de Controle Externo (DCE). O que está em jogo não é apenas um detalhe burocrático, mas a suspeita de que o modelo de contratação adotado – que em cidades vizinhas tem sido ligado a consultorias jurídicas e verbas do FUNDEB – apresenta riscos inaceitáveis ao erário.
Ao confirmar a liminar do relator Nelson Pellegrino, os conselheiros deram um recado claro: o contrato deve permanecer na geladeira até que a prefeitura prove a legalidade de cada centavo envolvido.
Na prática, a decisão amarra as mãos do gestor para novos repasses financeiros a este contrato específico. A ofensiva técnica do TCM, alimentada por dados colhidos pela 27ª Inspetoria Regional (Barreiras), sugere que o tribunal não aceitará justificativas genéricas.
Para Ailson Selis, o cenário é de alerta máximo: o descumprimento da ordem implica em multas pesadas, além de colocar as contas anuais da prefeitura sob sério risco de rejeição.
O espaço segue aberto para que o prefeito e sua assessoria jurídica apresentem os esclarecimentos necessários. O jornalismo independente continuará acompanhando o desdobramento da defesa e o impacto dessa decisão na prestação de serviços à população de Muquém.
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