TCM BA julga improcedente processo contra Zezo Aragão e Romualdo Setúbal
Corte de Contas arquiva Tomada de Contas Especial e valida atos das gestões de Santa Rita de Cássia por falta de provas de danos ao erário.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, por unanimidade, pela improcedência da Tomada de Contas Especial que envolvia o atual prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão (Zezo), e o ex-gestor Romualdo Rodrigues Setúbal.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (22 de julho de 2026), encerra a investigação sobre supostas falhas administrativas e prejuízos financeiros ao município.
O processo de número 09372e23, relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, teve origem em uma auditoria técnica da 2ª Divisão de Controle Externo (DCOE2). Após a análise das defesas e dos elementos probatórios, o colegiado seguiu o voto do relator, resultando no Acórdão nº 09372e23APR.
O julgamento contou com a participação dos conselheiros Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e Camila Vasquez, além da presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.
Estabilidade jurídica e impacto político
O desfecho do caso representa um marco jurídico para Santa Rita de Cássia, cidade onde a política é polarizada há décadas pelos grupos liderados por Zezo e Romualdo. Ambos protagonizam uma histórica alternância no poder, frequentemente marcada por embates nos tribunais que visam a inelegibilidade de adversários.
Zezo Aragão, atual chefe do Executivo e liderança regional do PSD, e Romualdo Setúbal, que já enfrentou diversos questionamentos em mandatos anteriores, ficam agora isentos desta acusação específica. A improcedência remove o peso de uma possível condenação por má gestão, argumento recorrente em campanhas de oposição no interior baiano.
Ao arquivar a Tomada de Contas, o TCM-BA chancela a regularidade dos atos analisados, sinalizando que não houve má aplicação de recursos públicos durante os períodos auditados.
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