Representações tratam de condenações impostas pelo STF e serão analisadas pelo plenário do tribunal militar
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado e agora aguarda a distribuição dos processos, que ocorrerá por sorteio eletrônico.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, comentou o andamento das representações durante entrevista coletiva. Segundo o tribunal, a distribuição será feita automaticamente no sistema, conforme as regras regimentais da Corte.
As ações têm relação direta com a Ação Penal nº 2.668, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, apontando sua participação como liderança no plano de ruptura institucional. Após o julgamento, o Supremo determinou o envio dos autos ao STM para análise da eventual perda de patente dos militares condenados.
Além de Bolsonaro, que integra a reserva do Exército com a patente de capitão, também são alvos da representação os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
A perda do oficialato é analisada por meio de um procedimento específico, conhecido como representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Esse tipo de ação é aplicado a oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão, após o trânsito em julgado da condenação criminal.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares – quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – e cinco civis. A decisão final sobre a manutenção ou a perda da patente cabe ao plenário, com a participação de todos os magistrados.
Com o recebimento das representações, o próximo passo será a definição do relator e do relator-revisor. Cada militar condenado responderá a um processo próprio, e um mesmo ministro poderá ser sorteado para atuar em mais de uma ação, seja como relator principal ou revisor.
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