Mota Lula e Alcolumbre 03022026
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Mensagem presidencial destaca resultados econômicos, combate à pobreza e elenca prioridades como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos e enfrentamento ao feminicídio
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a mensagem presidencial que marca a abertura do ano legislativo de 2026. No documento, encaminhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico, a ampliação de investimentos públicos e privados e a redução das desigualdades sociais, apontando desafios que dependem diretamente da parceria com o Legislativo.
Mensagem presidencial foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.Carlos Moura/Agência Senado
Logo na abertura da mensagem, Lula sustenta que o país encerrou 2025 em cenário oposto ao projetado no início do governo. Segundo o presidente, previsões de estagnação econômica, inflação fora de controle e fuga de investimentos não se confirmaram. “O Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, afirma, ao destacar indicadores econômicos que, segundo o Palácio do Planalto, consolidam a retomada do crescimento.
Resultados econômicos e sociais
Entre os principais números apresentados, o governo destaca o crescimento do Produto Interno Bruto pelo terceiro ano consecutivo, a maior queda do dólar em nove anos e a valorização histórica da Bolsa de Valores, que avançou 34% em relação a 2024 e ultrapassou a marca de 160 mil pontos. O volume de investimentos estrangeiros diretos também atingiu o maior patamar dos últimos sete anos, somando US$ 77,7 bilhões.
No mercado de trabalho, a mensagem aponta a redução do desemprego para 5,2% e o aumento da renda média dos trabalhadores para R$ 3.574. A inflação oficial fechou 2025 em 4,26%, o menor índice em sete anos. O comércio exterior também registrou recordes, com a abertura de 521 novos mercados e exportações que alcançaram US$ 348,7 bilhões.
Os reflexos sociais desses resultados ocupam lugar central no texto. Segundo o presidente, dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família por aumento de renda, e o Brasil foi retirado pela segunda vez do Mapa da Fome. Em dois anos, afirma a mensagem, 17,4 milhões de brasileiros superaram a linha da pobreza, levando o país aos menores níveis históricos de desigualdade de renda.
Prioridades legislativas para 2026
Ao projetar o último ano da atual legislatura, o governo reforça a necessidade de cooperação institucional com o Congresso para viabilizar uma agenda considerada estratégica. Entre as prioridades elencadas estão a PEC da Segurança Pública, que amplia a cooperação entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado, e o PL Antifacção, que endurece penas para líderes de organizações criminosas e restringe benefícios penais.
Também aparecem como pontos centrais da agenda a proposta de fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução salarial, a regulação do trabalho por aplicativos e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que busca integrar políticas públicas para garantir a proteção integral de meninas e mulheres.
“Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro”, registra o presidente, ao defender a continuidade do diálogo entre os Poderes.
Alívio no orçamento das famílias
A mensagem destaca ainda políticas voltadas diretamente ao custo de vida da população. Entre elas estão a redução de até 70% no valor da carteira nacional de habilitação, o programa Gás do Povo, o Luz do Povo e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de um modelo gradual de redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Abertura comercial e resposta a pressões externas
No campo internacional, Lula aponta o acordo Mercosul–União Europeia como um divisor de águas para a economia brasileira, ao ampliar exportações e atrair investimentos sustentáveis. O presidente defende rápida internalização do tratado pelo Congresso.
A mensagem também aborda a reação do governo ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. Segundo o texto, a estratégia de diversificação comercial e diálogo diplomático resultou na preservação de mercados e no fortalecimento das exportações. Em três anos, o volume acumulado de exportações brasileiras chegou a US$ 1,03 trilhão, um recorde histórico.
Indústria, infraestrutura e investimentos estruturantes
O documento dedica espaço à retomada da política industrial. O programa Nova Indústria Brasil registrou, em dois anos, investimentos de R$ 588,4 bilhões na modernização do parque industrial, com foco em inovação, produtividade e geração de empregos.
Na infraestrutura, o Novo PAC aparece como eixo central da estratégia de crescimento. Segundo o governo, a execução orçamentária do programa alcançou R$ 945 bilhões, com 34,8 mil empreendimentos distribuídos em 99% dos municípios brasileiros. Entre os destaques estão investimentos da Petrobras, a entrada em operação do Linhão Manaus–Boa Vista, avanços na integração do Rio São Francisco e a primeira operação comercial da Ferrovia Transnordestina.
Ao encerrar a mensagem, o presidente reafirma o compromisso de concluir o mandato com um país mais desenvolvido e menos desigual.
“Um Brasil onde cada família possa viver com dignidade, com moradia, saúde, educação, segurança e comida de qualidade na mesa”, sintetiza o texto.
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