Câmara de Barreiras mira contrato da Zona Azul, cobra segurança no transporte e une bancadas após prisão de estuprador

Durante a 52ª Sessão Ordinária, vereadores exigem abertura de dados da concessão do estacionamento rotativo, debatem incêndios na frota de ônibus e aprovam moção conjunta às forças policiais pela captura de suspeito na Vila dos Funcionários.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prestação de contas do estacionamento rotativo, a crise operacional do transporte público coletivo e as cobranças por rigor na segurança de mulheres pautaram os pronunciamentos da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barreiras, realizada nesta terça-feira (3). Na tribuna, a vereadora Carmélia da Mata cobrou transparência sobre a arrecadação da Zona Azul e propôs que o Legislativo audite o contrato com a empresa concessionária, enquanto a bancada aprovou por unanimidade indicações de infraestrutura e homenagens às polícias Civil e Militar.

Assumindo a tribuna durante os trabalhos da mesa diretora, Carmélia da Mata apontou que o serviço de Zona Azul – operado pela empresa MM Reinaldo Construções por meio de contrato firmado em 2022 – vem sendo gerido com foco exclusivo na arrecadação, gerando prejuízos aos motoristas e comerciantes locais. A parlamentar criticou o prazo do termo, que prevê 15 anos prorrogáveis por mais 15, e questionou o percentual de repasse que de fato ingressa no erário municipal.

Entre as queixas destacadas estão a falta de investimento da concessionária na sinalização semafórica, falhas constantes no aplicativo ZAD e o desrespeito à “área branca” de dez minutos gratuitos. A parlamentar também denunciou penalidades aplicadas a clientes que fazem paradas rápidas no comércio e na feira livre, defendendo a revisão imediata do Decreto Municipal 193/2023 para garantir tolerância prévia ao estacionamento, e não apenas após o vencimento do tíquete.

Mobilização da segurança pública

A captura em flagrante de um suspeito de estupro ocorrido no último dia 29 de outubro, na Vila dos Funcionários, motivou pronunciamentos contundentes e a unificação das bancadas em torno de uma moção de aplauso. A ação, apresentada pelo vereador Adriano Stay, destacou a rápida resposta integrada entre a 84ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a inteligência do Comando de Policiamento Regional Oeste (CPR-Oeste) e a Polícia Civil, liderada pelo delegado Leonardo.

As vereadoras Teteia Chaves e Carmélia da Mata, além de Alan do Alambique e Rider Castro, subscreveram a homenagem e cobraram a ampliação das redes de amparo e suporte psicológico para as vítimas após as agressões. Teteia pontuou o papel dos moradores do bairro, que colaboraram cedendo imagens de câmeras de monitoramento residencial que permitiram identificar o trajeto e prender o agressor na madrugada subsequente ao crime.

Alerta no transporte público e orçamento

Na área do transporte coletivo, o vereador Rider Castro levou ao plenário os desdobramentos de uma reunião da Comissão de Transporte com a direção da Viação Cidade de Barreiras. O parlamentar demonstrou preocupação com o recente incêndio do terceiro ônibus urbano da empresa, episódio que reduziu a frota ativa na cidade de 41 para 38 veículos.

Rider esclareceu que a concessão atual, firmada em 2014, vigora até 2034 e não passou por renovação antecipada, como circulou em redes sociais. Segundo o vereador, tramita no Ministério Público um procedimento sobre a aplicação de subsídio municipal tarifário, enquanto a concessionária prevê a chegada de novos ônibus com ar-condicionado para recompor o sistema e retomar linhas que foram suspensas.

Na pauta econômica, o vereador Alan do Alambique propôs a criação de um Conselho Municipal Econômico para aproximar os setores produtivos do planejamento financeiro da cidade. O parlamentar adiantou que a Comissão de Constituição e Finanças convidará a Secretaria da Fazenda, a CDL e o Sebrae para debater as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi protocolada na Casa e começou a ser analisada pelos gabinetes para orientar as despesas municipais do próximo ano.

Ao final dos debates, o plenário aprovou por unanimidade – com 13 votos favoráveis – todo o pacote de indicações de serviços urbanos e as moções legislativas do dia.

Proposições da 52ª Sessão Ordinária

Moções

Indicações

Projetos de Lei (PL)

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