Queda de repasses e emendas travadas estrangulam municípios
Enquanto prefeituras na Bahia, Paraíba e Goiás adotam arrocho fiscal com demissões, redução de salários e fatiamento de folhas, capital do agronegócio baiano, Luís Eduardo Magalhães, se diferencia com receitas do campo e garante pagamentos em dia, apesar da pressão sobre os serviços públicos.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A retração na arrecadação própria, oscilações no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quedas sazonais no Fundeb e o represamento de emendas parlamentares em Brasília deflagraram uma onda de medidas drásticas de contenção em prefeituras da Bahia e de outros estados. O arrocho financeiro atinge o funcionalismo público por meio de cortes em salários do primeiro escalão, parcelamento de vencimentos, suspensão de gratificações e previsão de demissões em massa que podem atingir centenas de servidores.
No Recôncavo baiano, o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), formalizou uma redução temporária de 20% nos subsídios do próprio cargo, do vice-prefeito e dos secretários municipais, além de suspender gratificações a efetivos e comissionados e determinar exonerações. O gestor atribui a medida ao descompasso fiscal agravado pela retenção de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares federais pendentes de liberação pela União. O plano emergencial deve durar ao menos dois meses para evitar a paralisação de postos de saúde, escolas e programas sociais.
O travamento das emendas citado pela administração municipal reflete o endurecimento das regras de rastreabilidade e transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desacelerou o repasse de verbas indicadas por deputados e senadores em todo o país. O Governo Federal aponta que o fluxo dos recursos parlamentares depende do cumprimento das exigências judiciais e de órgãos de controle, enquanto os repasses obrigatórios constitucionais, como o FPM, continuam a ser transferidos rigorosamente a cada dez dias com base na arrecadação efetiva da Receita Federal.
Ainda assim, a oscilação real nos tributos federais bate com força na ponta. No Vale do Piancó, na Paraíba, gestores alertam para o risco de demissões em massa após o terceiro repasse do FPM de outubro registrar queda real de 2,40% na comparação anual, já descontada a inflação, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em administrações onde as transferências federais financiam até 80% das despesas, qualquer decréscimo orçamentário inviabiliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no encerramento do exercício financeiro.
No sudoeste baiano, o aperto atinge Itapetinga, onde a gestão do prefeito Eduardo Hagge (MDB) projeta um enxugamento que pode alcançar até 1.500 trabalhadores até o fim de novembro. O processo começou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com o fechamento das atividades do programa Criança Feliz e a dispensa de seus operadores, com perspectiva de avanço sobre cargos comissionados de outras pastas e postos do primeiro escalão. A prefeitura ainda deve publicar o balanço detalhado e o cronograma formal das rescisões.
Em Valença, no Baixo Sul, a prefeitura recorreu ao parcelamento dos salários de outubro em duas datas para evitar o descalabro das contas. A determinação do prefeito Marcos Medrado ocorre paralelamente a queixas de fornecedores sem pagamento, paralisação no transporte escolar e controvérsias em torno de reajustes tarifários locais, como a alta de 40% na conta de água, mesmo após a autorização legislativa para um empréstimo de R$ 25 milhões. A gestão lançou um plano de fiscalização de carga horária com canal de ouvidoria para combater desvios de função e iniciou a revisão de contratos e desligamento de terceirizados.
O baque na área educacional atingiu em cheio Eunápolis, no extremo sul. Em nota oficial, a secretária de Educação Jovita Lima comunicou que a diminuição dos repasses do Fundeb gerou insuficiência de caixa, forçando a prefeitura a quitar os salários dos professores concursados e adiar a remuneração dos profissionais contratados por processo seletivo até a entrada de novas cotas do fundo.
O aperto se estende a outras regiões. Na Chapada Diamantina, a prefeita Vanessa, de Lençóis, baixou o Decreto nº 78/2026, que restringe gastos até o final de janeiro de 2027, suspendendo novas contratações, horas extras, conversão de licenças em pecúnia, diárias e maquinário para manutenção de estradas vicinais. Linha de contingenciamento idêntica foi adotada pelo município de São Domingos, em Goiás, que publicou comunicado alertando para a necessidade de frear despesas em todos os setores para manter o funcionamento da máquina pública.
Impulsionada pelo agronegócio, Luís Eduardo Magalhães resiste à crise
Em meio ao cenário de congelamento financeiro e cortes de pessoal, Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste baiano, tem se sustentado como uma das raras exceções no estado. A prefeitura mantém a folha salarial de todos os servidores rigorosamente em dia e preserva o andamento de obras de infraestrutura e serviços públicos essenciais, sem recorrer ao escalonamento de proventos ou a pacotes drásticos de exonerações.
A imunidade relativa de LEM ao colapso vivido por cidades vizinhas tem esteio em sua estrutura econômica. Enquanto pequenas prefeituras dependem quase integralmente do FPM, o município abriga a cadeia do agronegócio e das grandes tradings agrícolas. Essa base gera um expressivo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que retorna aos cofres locais na forma de uma das maiores cotas-partes de ICMS da Bahia. A dinâmica do campo também infla a arrecadação direta de ISS com fretes pesados, silos, manutenção técnica e suporte bancário, além de garantir 100% da receita do Imposto Territorial Rural (ITR) por meio de convênio direto com a União.
Apesar do fôlego orçamentário proporcionado pelo agronegócio, a gestão em Luís Eduardo Magalhães enfrenta pressões de custeio próprias. A atração contínua de mão de obra para a região gera um crescimento populacional vertiginoso, elevando em ritmo acelerado a demanda por novas vagas escolares, postos de atendimento de saúde e pavimentação urbana. Mesmo assim, o planejamento financeiro prévio e a diversificação de receitas próprias permitiram à cidade absorver o cenário macroeconômico adverso sem descarregar o peso do ajuste sobre os trabalhadores do município.
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