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TCE impõe multa a Clovis Volpi de quase R$ 50 mil por contratos irregulares para asfalto

Caso de Política 13 de junho de 2023 2 minutos de leitura
volpi condedo a pagar multa

volpi condedo a pagar multa

Juntos os sete contratos somam mais de R$ 1 milhão

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clóvis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por realizar contratos irregulares de asfaltamento. A decisão ocorreu em relação a sete contratos firmados em 2011, nos quais foram identificadas diversas irregularidades, incluindo o fracionamento de 10 procedimentos para asfaltar determinadas ruas da Estância. Segundo o TCE, Volpi utilizou Caertas Convites para contratar serviços de pavimentação asfáltica, que foram considerados pelo tribunal como serviços idênticos e semelhantes, ferindo alguns dispositivos legal que tratam das leis de concorrência pública e licitação.

No total, os valores dos contratos somam R$ 1.018.990,05 e foram destinados a duas empreiteiras.

Tanto Clóvis Volpi quanto o então Secretário de Infraestrutura, Régis Alexandre Dias, foram individualmente condenados a pagar uma multa equivalente a 200 Unidades Fiscais do Estado Paulista (UFESP). Atualmente, considerando as sete condenações, o montante das multas totaliza R$ 47.964,00.

As informações sobre os pagamentos das multas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 8 de junho de 2023.

Acompanhe abaixo as tabelas elaboradas pelo Repórter ABC, para acessar os acórdãos, clique nas imagens:

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Tags: Clovis Volpi Ribeirão Pires TCE UFESP

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