Joao Felipe 1802025
Projeto apresentado pelo edil contraria Decreto Municipal que onera trabalhadores informais e comerciantes em Barreiras
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) protocolou, em 3 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei nº 06/2025, que visa proibir a cobrança de taxas pelo Poder Executivo Municipal aos trabalhadores e vendedores ambulantes em eventos oficiais realizados pelo município de Barreiras. A proposta legislativa surge como um contraponto direto ao Decreto nº 26, assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), que, às vésperas do Carnaval, impõe um expressivo aumento nas taxas municipais, afetando diretamente feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes que pretendem atuar durante os festejos e outros eventos públicos.
A medida do prefeito revoga a tabela de valores anteriormente estabelecida para o Parque de Exposições e amplia significativamente as cobranças pelo uso de espaços públicos, como praças, ruas e centros de eventos, tornando a comercialização nessas áreas um desafio ainda maior para pequenos empreendedores. Entre as principais alterações, está o reajuste nas taxas para instalação de barracas, trailers e quiosques, além da inclusão de cobranças pelo uso de energia elétrica em espaços públicos.
O projeto do vereador João Felipe busca minimizar os impactos desse aumento, garantindo que os trabalhadores informais tenham condições de atuar sem a pressão de tributos que inviabilizam suas atividades.
“Não podemos aceitar que, justamente no momento em que esses trabalhadores mais precisam, a Prefeitura lhes imponha uma carga tributária ainda maior. O Carnaval e outros eventos são oportunidades para que ambulantes e pequenos comerciantes tenham uma fonte de renda digna, e não um pretexto para a Prefeitura aumentar sua arrecadação às custas deles”, argumentou o parlamentar.
A decisão do prefeito gerou forte reação entre os comerciantes locais e a população, que veem a medida como um oportunismo fiscal em meio à grande movimentação econômica gerada pelo Carnaval. O decreto, publicado no dia 14 de fevereiro, passou a valer imediatamente, sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, deixando muitos comerciantes sem tempo para se preparar financeiramente para os novos custos.
João Felipe reforça que sua proposta representa uma defesa dos direitos dos trabalhadores informais e pede que a população acompanhe e cobre dos vereadores a aprovação do projeto.
“Estamos falando de pessoas que dependem desses eventos para garantir o sustento de suas famílias. O município deve apoiar esses trabalhadores, não sufocá-los com cobranças desproporcionais”, destacou.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara e, caso aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Resta saber se o Legislativo municipal irá priorizar os interesses da população ou se compactuará com a estratégia do Executivo de ampliar a arrecadação sem levar em conta o impacto social da medida.
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