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Projeto busca financiar manifestações artísticas de cunho religioso; proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca incluir manifestações artísticas de cunho religioso entre os projetos culturais que podem ser financiados pela Lei Rouanet. A proposta, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), reconhece a religiosidade como parte integrante da cultura brasileira.
O Projeto de Lei 4.133/24 altera a Lei Rouanet (Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac) para explicitar a possibilidade de financiamento de projetos artísticos relacionados à religião. Atualmente na suplência, a deputada argumenta que a religião é um fenômeno cultural que influencia outras culturas, citando eventos religiosos populares como a Paixão de Cristo como exemplos de manifestações culturais.
Embora o Pronac já apoie atividades culturais e artísticas não explicitamente previstas na lei, desde que consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, a legislação não menciona expressamente as manifestações religiosas. O projeto visa dar maior clareza e segurança jurídica para o financiamento de projetos religiosos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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