Barreiras renova composição do Conselho do FUNDEB com novos representantes 2026
Secretaria Municipal de Educação designa substitutos para professores, Conselho de Educação, Conselho Tutelar e Escolas do Campo no órgão que fiscaliza aplicação de recursos da educação básica
Mudanças no conselho fiscal da educação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria Municipal de Educação de Barreiras publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial, a Portaria nº 028/2026, que promove substituições no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).
As mudanças atendem à necessidade de recomposição do colegiado para o quadriênio 2023/2026, com a designação de novos membros titulares e suplentes para representar categorias como professores, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Escolas do Campo.
Novos membros designados
Conforme a portaria, assinada pelo secretário municipal de Educação, foram designados:
Categoria |
Titular |
Substituído |
Suplente |
Substituído(a) |
| Professores da Educação Básica Pública | Antônia de Maria Brito de Souza | Silvania de Almeida Santos | Joilma de Paula Pinto Teixeira | Zilene Maria de Jesus |
| Conselho Municipal de Educação | Aline Rodrigues Feitosa Batista | Alessandra Teixeira de Freitas França | Cleonice Ferreira dos Santos | Zerlandia Coelho dos Santos |
| Conselho Tutelar | – | – | Júnior Lima Filho | Maria Sueli Soares de Farias |
| Escolas do Campo | Oquitalina Leite Pereira | Lílian Beatriz Carvalho de Jesus | (não especificado no documento) | (não especificado no documento) |
Função do CACS-FUNDEB
O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, criado para acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal fonte de financiamento da educação pública no país.
O conselho é composto por representantes de diferentes segmentos, incluindo professores, gestores escolares, pais de alunos, conselhos municipais e o poder executivo, garantindo a participação social na fiscalização dos recursos destinados à educação básica.
Legislação e mandato
A portaria foi fundamentada na Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, na Lei Municipal nº 1.468/2021 e no Decreto Municipal nº 204/2022, que dispõem sobre a composição e o funcionamento do conselho no município.
Os novos membros designados cumprirão o mandato até o final do quadriênio 2023/2026, em substituição aos integrantes anteriormente nomeados.
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