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Audiência de instrução apura suposto uso da máquina pública para favorecer candidaturas nas eleições municipais, colocando em risco os mandatos do atual prefeito e vice
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira, 18 de março de 2025, a Audiência de Instrução do processo nº 0600390-18.2024.6.05.0070, que investiga o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa e os atuais prefeito e vice-prefeito do município, Otoniel Teixeira e Túlio Viana, respectivamente, por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A ação judicial busca apurar se houve utilização da máquina pública para beneficiar as candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana, sucessores de Zito Barbosa. Uma liminar já havia sido concedida pela Justiça e mantida pela segunda instância para suspender as supostas irregularidades.
Segundo a investigação, Zito Barbosa, então prefeito de Barreiras, teria intensificado a entrega de registros imobiliários durante o período eleitoral, inclusive de títulos que já estavam prontos há mais tempo, concentrando as entregas em eventos com forte apelo promocional e discursos do então gestor. A Justiça apura se essa distribuição massiva de benefícios em ano eleitoral, somada ao uso promocional dos atos, configurou abuso de poder político.
Outro ponto investigado é o aumento expressivo da dotação orçamentária destinada ao programa “Morar Legal” no ano da eleição. Enquanto em 2022 e 2023 o orçamento para o programa foi de aproximadamente R$ 100 mil por ano, em 2024 saltou para R$ 486 mil.
A Justiça Eleitoral busca determinar se as condutas dos investigados configuraram abuso dos poderes inerentes aos seus cargos, com o objetivo de promover atos de promoção pessoal durante o pleito eleitoral e vincular esses atos às candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana.
A acusação alega que os investigados, de forma velada, promoveram ações que comprometeram o equilíbrio das campanhas eleitorais, o que é proibido pela legislação.
A audiência de instrução, que durou mais de seis horas, ouviu diversas testemunhas. Ao final, o juiz eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, Dr. Gabriel de Moraes Gomes, solicitou novas diligências para esclarecer o caso, intimando o município de Barreiras e o cartório de registro de imóveis a apresentarem documentos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ainda não foi concluída, e o futuro político de Barreiras permanece incerto. Caso seja comprovado o abuso de poder político, Otoniel Teixeira e Túlio Viana podem perder seus mandatos eletivos, e todos os investigados, incluindo Zito Barbosa, podem se tornar inelegíveis.
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