acao popular 21032025
Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.
O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.
A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.
As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.
Clique aqui e acesse a decisão judicial
O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:
De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.
Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.
Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.
Críticas ao Empréstimo
As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.
O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.
As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.
Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.
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