Proposta da vereadora Beza (PSB), apresentada em 8 de maio, busca valorizar profissionais que prestam apoio a alunos com necessidades específicas e garantir educação inclusiva com dignidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Tramita na Câmara Municipal de Barreiras o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria da vereadora Beza (PSB), que visa regulamentar a função de cuidadoras escolares na rede municipal de ensino. Protocolada em 8 de maio, a proposta reconhece o papel das profissionais no atendimento direto a estudantes com necessidades específicas, contribuindo para a promoção da educação inclusiva no município.
O projeto define como atribuições das cuidadoras o apoio à higiene, alimentação, locomoção, segurança, bem-estar e participação pedagógica dos alunos, sempre em articulação com os professores e a equipe escolar. Também prevê a participação dessas profissionais na elaboração de Planos de Atendimento Educacional Individualizado (PEIs) e a comunicação com famílias por canais definidos pelas escolas.
Para exercer a função, será exigido ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O texto estabelece que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá realizar concurso ou processo seletivo específico, garantir formação continuada e definir a carga horária, o piso salarial e as condições de trabalho por meio de regulamento próprio. Além disso, o Executivo terá que fornecer os materiais e equipamentos necessários para o exercício das atividades.
A proposta surge em meio a demandas da comunidade escolar por valorização e estrutura mínima para cuidadoras, que muitas vezes atuam em condições precárias, com baixa remuneração e falta de apoio institucional. Para a autora do projeto, trata-se de uma medida urgente e reparadora.
“Precisamos institucionalizar esse trabalho, garantindo dignidade e condições adequadas para essas profissionais que são essenciais no cotidiano escolar”, defendeu a parlamentar na ocasião em que apresentou a Proposta de Lei.
O PL segue agora para análise das comissões temáticas da Casa Legislativa. Caso seja aprovado, poderá representar um marco para a inclusão educacional e para os direitos das trabalhadoras do cuidado escolar em Barreiras.
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