Prefeito Júnior Marabá propõe pacote de benefícios fiscais com isenção do IPTU, descontos no ITBI e créditos para quem já pagou a mais; texto aguarda análise dos vereadores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, encaminhou nesta quarta-feira (21) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê isenção do IPTU para 9.362 famílias que atualmente pagam até R$ 200,00 pelo tributo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela proposta.
A medida faz parte de um pacote de benefícios fiscais com o objetivo de valorizar o contribuinte e estimular a regularização tributária. O projeto estabelece que os valores do IPTU dos anos de 2025 e 2026 poderão ser ajustados em 25%, 50% ou 100%, dependendo da classificação do imóvel. Contribuintes que já quitaram seus débitos com valores superiores aos que vierem a ser definidos terão direito a créditos fiscais.
Além da isenção, o texto propõe a concessão de desconto de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), válido por 90 dias, para quem desejar formalizar a transferência de propriedade de imóveis urbanos ou rurais.
O projeto também busca premiar a adimplência. Cidadãos que estiverem em dia com o ISS e demais tributos municipais poderão participar de sorteios com premiações em dinheiro e terão acesso a outros incentivos previstos na legislação.
Segundo o prefeito Júnior Marabá, a proposta resulta de articulação com vereadores da base governista e escuta da população.
“Essa é uma construção coletiva, fruto de diálogo e responsabilidade fiscal. O pacote busca justiça tributária e incentivo à regularização”, afirmou.
O projeto agora aguarda apreciação e votação pelos vereadores. Os benefícios só serão válidos após aprovação do Legislativo e sanção do Executivo.
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