Sindicato dos Professores busca esclarecimentos e discute a aplicação dos valores recebidos pelo município, referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e outras questões ligadas à manutenção e desenvolvimento da educação local. Pedido foi protocolado na manhã desta sexta-feira (30) junto à Comissão de Educação da Câmara
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Sindicato dos Professores de Barreiras (SINPROFE), representado por sua presidente Maria Aparecida Pessoa Souza, protocolou na manhã desta sexta-feira, 30 de maio de 2025, um pedido de audiência em caráter de urgência com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.
No ofício nº 25/2025, o qual o Portal Caso de Política teve acesso, que foi endereçado à comissão de Educação, presidida pela vereadora Dicíola Baqueiro (União Brasil), solicita uma reunião com a maior brevidade possível, estendendo o convite à participação dos demais parlamentares da casa legislativa.
O principal objetivo do encontro, conforme detalhado na pauta do ofício, é discutir os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que já foram recebidos pelo município de Barreiras.
O sindicato destaca a existência de demandas judiciais relacionadas a esses valores, especificamente nos autos do Processo nº 1003125-75.2020.4.01.3303, que tramita na Justiça Federal, Jurisdição de Barreiras. O Sinprofe inclusive forneceu o endereço eletrônico para consulta processual (https://pjelg.trfl.jus.br/pje/login.seam).
Além da questão dos precatórios, o segundo ponto de pauta levantado pelo Sinprofe refere-se a “questões referentes à utilização desses recursos na manutenção do desenvolvimento da educação (MDE) no município de Barreiras-BA”.
A solicitação do sindicato ocorre em um momento crucial de debate sobre o financiamento da educação e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles oriundos de fundos como o Fundef, que visam valorizar o magistério e melhorar a qualidade do ensino fundamental.
Espera-se que a audiência proporcione um espaço de diálogo transparente entre os representantes dos professores e os legisladores municipais.
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