Lei vereadora Delmah 12062025
Iniciativa da parlamentar, agora Lei Nº 1.657, estabelece o dia 20 de fevereiro para ações de conscientização sobre o uso de substâncias lícitas e ilícitas, com foco em proteger a juventude
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma iniciativa da vereadora Delmah Pedra para reforçar o combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas em Barreiras foi oficialmente convertida em lei. A proposta da parlamentar, que institui o Dia Municipal de Prevenção às Drogas, foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada como Lei nº 1.657/2025 na edição 4433 do Diário Oficial de Barreiras desta quarta-feira, 11 de junho de 2025.
Originado como o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria de Delmah Pedra e cuja tramitação se iniciou em 31 de março de 2025, o texto legal fixa o dia 20 de fevereiro no Calendário Oficial do Município para a realização de eventos, debates e campanhas. A lei determina ainda a criação de uma comissão organizadora mista, unindo poder público e sociedade civil – incluindo escolas e entidades assistenciais – para planejar as ações anuais.
A partir da publicação, a prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei, detalhando como as políticas públicas preventivas serão executadas.
O alerta por trás da Lei
Para fundamentar a criação da nova data, a vereadora Delmah Pedra apresentou uma detalhada justificativa, que agora serve de norte para a lei. No documento, a parlamentar aponta que o projeto nasceu como uma resposta à crescente preocupação dos barreirenses, especialmente profissionais de saúde e educação, com o avanço do consumo de drogas.
O texto destaca como fator alarmante “a redução contínua da idade de iniciação ao uso de drogas”, o que torna urgente a abordagem do tema dentro de uma perspectiva de saúde pública. As escolas, segundo a justificativa, são “cenários privilegiados” para essa discussão, pois estudos mostram que os jovens demonstram grande interesse em entender os efeitos e as consequências das substâncias, tanto as ilegais quanto as legalizadas, como álcool e cigarro.
A justificativa de Delmah Pedra enquadra o uso de drogas como um “problema de ordem social” com graves “consequências biopsicossociais”. A vereadora conclui afirmando que a prevenção é um “trabalho desafiador” e que a nova data servirá para “fornecer ferramentas para que os adolescentes tomem decisões conscientes”, buscando, em última instância, diminuir o consumo e promover saúde e qualidade de vida na cidade.
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