Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifesta-se veementemente contra as sanções financeiras aplicadas pelo governo norte-americano a Alexandre de Moraes, defendendo a autonomia e independência dos Poderes da República brasileira
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se veementemente contra as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota oficial e publicações nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o Brasil, como nação soberana, não pode chancelar “nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.
A decisão americana, anunciada pelo governo Donald Trump, mirou Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. Esta legislação, que foca em graves violações de direitos humanos, teve sua aplicação a um cidadão brasileiro como medida inédita, embora já tenha sido utilizada contra autoridades venezuelanas no passado.
As sanções Magnitsky implicam no congelamento de bens e ativos que o sancionado possa ter em território americano, além de potencialmente proibir transações financeiras em dólares com entidades dos EUA, incluindo operações com bandeiras como Mastercard e Visa. Moraes, por sua vez, tem reiterado a interlocutores não possuir contas ou patrimônio nos Estados Unidos.
A íntegra da nota de Hugo Motta, divulgada em suas plataformas, reitera a posição de defesa da soberania nacional:
“A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”
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